Termos de Uso para Usuários

PLATAFORMA VITAL SIGNS

Estes Termos de Uso (doravante “Termos”) regulam o acesso e utilização da plataforma digital VITAL SIGNS (doravante “Plataforma”), de propriedade da VITAL SIGNS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.569.255/0001-00.

Ao realizar o aceite eletrônico destes Termos, o usuário declara que leu e compreendeu suas disposições e concorda com as condições aplicáveis à utilização da Plataforma.

Versão 1.0 — Última atualização: agosto de 2026.

Índice

1. OBJETO DA PLATAFORMA

A VITAL SIGNS é uma plataforma digital destinada à organização, visualização e acompanhamento longitudinal de dados e indicadores relacionados à saúde e ao bem-estar do usuário, provenientes de:
1. dispositivos vestíveis (wearables);
2. sensores e dispositivos digitais compatíveis com a Plataforma;
3. dados e informações fornecidos pelo próprio usuário.
A Plataforma possui finalidade informacional, educativa e de apoio ao autocuidado e à promoção da saúde, permitindo ao usuário:
1. visualizar e acompanhar seus dados e indicadores de saúde e bem-estar;
2. acompanhar hábitos e indicadores relacionados ao estilo de vida e ao envelhecimento saudável;
3. observar tendências e variações de seus dados e indicadores ao longo do tempo;
4. organizar seu histórico longitudinal de dados e indicadores de saúde e bem-estar;
5. compartilhar, quando desejar e mediante sua autorização, dados e informações disponibilizados na Plataforma com profissionais de saúde;
A Plataforma constitui ferramenta de apoio ao autocuidado e ao acompanhamento longitudinal da saúde, não prestando serviços médicos nem realizando diagnóstico, prescrição, emissão de laudos, definição de tratamento ou tomada de decisão clínica automatizada, e não substitui a avaliação, orientação ou acompanhamento realizado por profissional de saúde legalmente habilitado.

2. CADASTRO, ACESSO E MANIFESTAÇÃO DE VONTADE

Para utilizar a Plataforma, o usuário deverá realizar cadastro e fornecer as informações solicitadas de forma verdadeira, completa e atualizada, responsabilizando-se pela exatidão das informações por ele diretamente fornecidas;
O aceite eletrônico destes Termos constitui manifestação válida e eficaz de vontade, estabelecendo vínculo contratual entre o usuário e a VITAL SIGNS, sem prejuízo das manifestações específicas eventualmente exigidas para o tratamento de dados pessoais, conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Plataforma;
O tratamento de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Plataforma, sendo solicitadas manifestações específicas do usuário quando exigidas pela legislação ou necessárias em razão da finalidade do tratamento;
O login e senha são pessoais, individuais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento com terceiros;
O usuário deverá adotar medidas razoáveis de segurança para proteção de suas credenciais, comunicando imediatamente a VITAL SIGNS em caso de suspeita de acesso indevido;
A VITAL SIGNS poderá solicitar procedimentos adicionais de validação de identidade, quando necessário à segurança da conta;
O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta mediante utilização de suas credenciais, ressalvadas as hipóteses de acesso indevido não decorrentes de ação ou omissão imputável ao usuário.
As comunicações relacionadas à conta, à segurança, ao funcionamento da Plataforma, à execução destes Termos ou à prestação dos serviços poderão ocorrer por:
1. e-mail cadastrado;
2. notificações no aplicativo;
3. telefone/whatsapp informado no cadastro;
4. comunicações internas da Plataforma.
O envio de comunicações promocionais, novidades, ofertas ou conteúdos de marketing observará as preferências manifestadas pelo usuário e, quando aplicável, dependerá de consentimento específico, que poderá ser revogado nos termos da legislação aplicável.

3. MODELO DE ACESSO À PLATAFORMA

A Plataforma poderá ser disponibilizada por meio de modalidades de acesso gratuito, promocional ou mediante assinatura paga, conforme as condições aplicáveis e informadas ao usuário;
As funcionalidades, recursos, integrações, dispositivos eventualmente disponibilizados e demais condições de utilização poderão variar conforme a modalidade ou plano de acesso contratado pelo usuário;
As características, funcionalidades, preço total da assinatura, período de contratação, formas e condições de pagamento, eventual período promocional e demais condições comerciais aplicáveis serão apresentadas ao usuário antes da contratação ou ativação do respectivo plano;
A disponibilização de determinada funcionalidade em modalidade gratuita, promocional ou em plano específico não implica obrigação de sua disponibilização em outras modalidades ou planos, observadas as condições contratadas e os direitos assegurados pela legislação aplicável.

4. PERÍODO PROMOCIONAL GRATUITO

A VITAL SIGNS poderá oferecer período promocional gratuito por prazo determinado, cuja duração e condições serão informadas ao usuário antes da ativação. A participação na promoção poderá exigir o cadastro prévio de meio de pagamento válido, inclusive cartão de crédito, quando essa condição estiver expressamente indicada na oferta;
Durante o período promocional, o usuário terá acesso às funcionalidades expressamente previstas na respectiva oferta, observadas as condições e limitações informadas no momento da ativação;
Quando a oferta promocional prever conversão automática para plano pago, encerrado o período gratuito sem cancelamento pelo usuário, será iniciada a assinatura anual pelo período de 12 (doze) meses, sendo devido o preço total correspondente, que poderá ser pago à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito, conforme as condições comerciais previamente apresentadas;
Quando houver conversão automática para assinatura paga, a VITAL SIGNS comunicará ao usuário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do período promocional, a data prevista para início da assinatura anual, seu preço total, as condições de pagamento e, quando disponível, a possibilidade de parcelamento;
Caso não deseje prosseguir com a assinatura paga, o usuário poderá cancelar a conversão antes da data indicada para início da cobrança, pelos meios disponibilizados pela Plataforma, sem cobrança relativa ao período promocional já usufruído;
A VITAL SIGNS poderá criar, modificar, suspender ou encerrar períodos promocionais e condições especiais de adesão para novas contratações, mediante atualização das ofertas disponibilizadas em seus canais oficiais;
Alterações posteriores nas condições de determinada promoção não afetarão os usuários que já tenham aderido à oferta, permanecendo aplicáveis as condições originalmente informadas, salvo quando a alteração for mais favorável ao usuário ou quando houver sua manifestação expressa de concordância com novas condições;
O cancelamento da conversão para assinatura paga não implica, necessariamente, encerramento da conta do usuário, podendo permanecer disponíveis funcionalidades gratuitas eventualmente oferecidas pela Plataforma, conforme as condições vigentes.

5. PLANOS DE ASSINATURA, CONTRATAÇÃO, PAGAMENTO, REEMBOLSO E CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA

Plano de assinatura e funcionalidades

O plano de assinatura poderá permitir ao usuário acesso às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, incluindo, conforme o plano contratado:
1. acompanhamento do VitalScore™ e de outros índices computacionais de natureza informacional;
2. visualização e acompanhamento longitudinal de dados e indicadores de saúde e bem-estar;
3. integração com dispositivos vestíveis (wearables) e outras fontes de dados compatíveis;
4. compartilhamento de dados com profissionais de saúde ou instituições autorizadas pelo usuário, observadas as condições previstas nestes Termos e na Política de Privacidade;
Os planos de assinatura, suas funcionalidades, condições comerciais, periodicidade de cobrança e eventuais condições promocionais serão apresentados ao usuário na interface do aplicativo, site ou outro canal oficial da Plataforma antes da contratação;
Os valores e características dos planos poderão variar conforme a modalidade contratada, as funcionalidades disponibilizadas e as condições promocionais vigentes, respeitadas as condições já contratadas pelo usuário e as regras de alteração previstas nestes Termos.

Contratação, cobrança e renovação automática

A assinatura será contratada pelo período de 12 (doze) meses, pelo preço total apresentado ao usuário no momento da contratação.
O preço total da assinatura anual poderá ser pago à vista ou, quando essa modalidade estiver disponível, parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito.
Na hipótese de parcelamento, serão apresentados ao usuário, antes da confirmação da contratação, o preço total da assinatura, a quantidade e o valor das parcelas e, quando aplicáveis, juros ou outros encargos incidentes sobre a modalidade de pagamento.
O parcelamento constitui forma de pagamento do preço total da assinatura anual e não caracteriza contratação mensal ou aquisição sucessiva de períodos mensais independentes.
A aprovação, processamento e manutenção do parcelamento estarão sujeitos às regras da instituição emissora do cartão, do meio de pagamento ou do respectivo intermediador, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis à VITAL SIGNS.
Ao término do período contratado, a assinatura poderá ser renovada automaticamente por novo período de 12 (doze) meses, conforme as condições comerciais previamente informadas ao usuário, que poderá cancelar a renovação pelos meios disponibilizados pela Plataforma, observada a legislação aplicável.

Falha ou Não Aprovação do Pagamento

Caso o pagamento da assinatura não seja autorizado ou processado pelo meio de pagamento selecionado, a contratação poderá não ser concluída até a regularização ou utilização de outro meio de pagamento disponível;
Eventuais questões relacionadas ao pagamento das parcelas da compra realizada por cartão de crédito também estarão sujeitas às condições aplicáveis entre o usuário e a respectiva instituição emissora, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis à VITAL SIGNS.

Alteração de Planos e Valores

O preço total da assinatura anual contratado pelo usuário não será alterado durante o respectivo período de 12 (doze) meses;
A VITAL SIGNS poderá alterar os preços e condições comerciais aplicáveis a novas contratações ou à renovação da assinatura, observadas as condições previamente comunicadas ao usuário e a legislação aplicável.

Compartilhamento de dados com profissionais ou parceiros

O usuário poderá autorizar o compartilhamento de seus dados disponibilizados na Plataforma com profissional de saúde ou instituição habilitada, conforme as funcionalidades disponíveis e as finalidades informadas;
O compartilhamento somente ocorrerá nas condições autorizadas pelo usuário e observará a legislação de proteção de dados pessoais e a Política de Privacidade da Plataforma;
A escolha do profissional ou instituição é livre, não implicando recomendação, indicação ou garantia da VITAL SIGNS quanto à atuação profissional ou aos resultados eventualmente decorrentes do acompanhamento;
O usuário poderá gerenciar ou revogar autorizações de compartilhamento pelos mecanismos disponibilizados pela Plataforma, observados os tratamentos já realizados e as hipóteses de conservação legalmente permitidas.

Política de reembolso

Nas contratações realizadas por aplicativo ou internet, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo previsto na legislação aplicável, com restituição dos valores pagos na forma legal;
Após o prazo legal de arrependimento, eventual cancelamento, reembolso ou restituição observará as condições do plano contratado, eventual período de fidelidade, as hipóteses previstas nestes Termos e os direitos assegurados pela legislação aplicável;
Quando o cancelamento produzir efeitos somente ao final do ciclo de cobrança vigente, o usuário poderá permanecer com acesso às funcionalidades contratadas até essa data;
A VITAL SIGNS poderá estabelecer condições promocionais de cancelamento ou reembolso mais favoráveis ao usuário, desde que expressamente informadas na respectiva oferta.

Contestação de Cobrança, Estorno e Chargeback

O usuário poderá contestar cobranças que considere incorretas pelos canais disponibilizados pela VITAL SIGNS ou pelos meios oferecidos pela instituição responsável pelo pagamento;
Quando houver estorno, chargeback ou cancelamento do pagamento correspondente a plano ou período já disponibilizado, a VITAL SIGNS poderá solicitar informações necessárias à apuração da ocorrência e, quando o pagamento deixar de estar regular, suspender temporariamente as funcionalidades vinculadas à assinatura até a resolução da situação;
Confirmada a regularidade da cobrança e permanecendo o valor devido, o usuário poderá ser solicitado a regularizar o pagamento para restabelecimento ou continuidade das funcionalidades contratadas;
A contestação de cobrança realizada de boa-fé não será considerada, por si só, violação destes Termos, permanecendo resguardados os direitos da VITAL SIGNS diante de fraude comprovada ou utilização deliberadamente abusiva dos mecanismos de pagamento.

Tributos aplicáveis

O valor total a ser pago pelo usuário será informado antes da confirmação da contratação, incluindo os tributos e encargos obrigatórios diretamente incidentes sobre o serviço, quando aplicáveis;
Nenhuma cobrança adicional obrigatória não previamente informada será acrescida ao valor apresentado ao usuário no momento da contratação, ressalvadas alterações legalmente determinadas e aplicáveis a períodos futuros, observadas as regras de comunicação previstas nestes Termos;

Meios de pagamento e intermediadores

Os pagamentos relacionados aos planos de assinatura poderão ser processados por instituições financeiras, operadoras de cartão, gateways de pagamento ou intermediadores especializados, podendo incluir, entre outros, adquirentes, subadquirentes ou plataformas de pagamento digital;
A depender do canal de contratação, os pagamentos poderão ser realizados por meio de:
1. cartões de crédito ou débito;
2. plataformas de pagamento digital;
3. intermediadores de pagamento;
4. lojas de aplicativos ou marketplaces digitais.
Quando a contratação do plano ocorrer por meio de lojas de aplicativos, marketplaces digitais ou plataformas de terceiros, as condições de pagamento, faturamento, cobrança, cancelamento ou reembolso poderão estar sujeitas também às políticas próprias dessas plataformas, além dos presentes Termos;
Eventuais indisponibilidades ou falhas nos sistemas de pagamento mantidos por terceiros poderão afetar temporariamente o processamento das transações, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis à VITAL SIGNS e aos respectivos prestadores conforme a natureza da ocorrência.

6. DISPOSITIVOS VESTÍVEIS (WEARABLES) E COMODATO

Conforme o plano ou a oferta contratada, a VITAL SIGNS poderá disponibilizar ao usuário dispositivo vestível (wearable) em regime de comodato, observadas as condições previstas nestes Termos e as informações apresentadas no momento da contratação;
O dispositivo vestível fornecido ao usuário permanece como propriedade exclusiva da VITAL SIGNS, sendo cedido em regime de comodato (empréstimo gratuito), nos termos dos artigos 579 a 585 do Código Civil, exclusivamente para viabilizar o uso da Plataforma.
O dispositivo vestível será disponibilizado em regime de comodato como parte da assinatura anual, estando seu fornecimento associado ao período contratual mínimo de 12 (doze) meses, conforme disciplinado no item 9 destes Termos;
Durante o período em que estiver na posse do dispositivo, o usuário deverá:
1. utilizá-lo de acordo com sua finalidade e com as orientações de uso fornecidas pela VITAL SIGNS ou pelo fabricante;
2. adotar cuidados razoáveis para sua conservação e proteção;
3. não vender, ceder, emprestar, locar, transferir ou dar o dispositivo em garantia a terceiros;
4. não realizar modificações físicas ou intervenções técnicas não autorizadas que possam comprometer o funcionamento ou a segurança do equipamento; e
5. comunicar à VITAL SIGNS, pelos canais disponibilizados, eventual perda, furto, roubo, dano ou defeito relevante do dispositivo;
Caso o dispositivo apresente defeito ou mau funcionamento não decorrente de uso inadequado, acidente, intervenção não autorizada ou fato imputável ao usuário, este deverá comunicar a VITAL SIGNS, que adotará as providências cabíveis para avaliação técnica e, quando aplicável, reparo ou substituição do equipamento, observada a legislação aplicável;
Em caso de perda, extravio, furto, roubo, destruição ou dano ao dispositivo, o usuário deverá comunicar a ocorrência à VITAL SIGNS tão logo dela tenha conhecimento. Quando o evento decorrer de uso inadequado, descumprimento dos deveres de conservação ou outra circunstância comprovadamente imputável ao usuário, poderá ser exigido o ressarcimento do prejuízo efetivamente causado, conforme critérios e valores previamente informados, observada a legislação aplicável;
Encerrada a condição que justificou o comodato, inclusive em razão de término, cancelamento ou alteração do plano que inclua o dispositivo, o usuário deverá devolver o equipamento à VITAL SIGNS conforme as orientações e o prazo que lhe forem comunicados, ressalvadas condições comerciais específicas expressamente informadas no momento da contratação;
O usuário não será responsabilizado pelo desgaste natural decorrente do uso regular do dispositivo, observadas sua vida útil, características técnicas e condições normais de utilização;
Antes da devolução do dispositivo, o usuário deverá seguir as orientações fornecidas pela VITAL SIGNS para desvinculação de sua conta e, quando aplicável, remoção de dados armazenados localmente no equipamento, sem prejuízo do tratamento dos dados já sincronizados com a Plataforma nos termos da Política de Privacidade;
Os dispositivos disponibilizados poderão ser fabricados por terceiros e estarão sujeitos às respectivas especificações técnicas, instruções de uso e condições de garantia aplicáveis, sem prejuízo dos direitos assegurados ao usuário pela legislação de defesa do consumidor e das responsabilidades legalmente atribuíveis à VITAL SIGNS;

7. CONECTIVIDADE, SINCRONIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE DADOS

A Plataforma poderá receber e sincronizar dados provenientes de dispositivos vestíveis e outras fontes compatíveis por diferentes meios tecnológicos, conforme o dispositivo, o sistema operacional, as permissões concedidas pelo usuário e as funcionalidades disponíveis, incluindo:
1. conectividade móvel 4G ou tecnologia celular equivalente;
2. conexão Bluetooth entre o dispositivo vestível e dispositivo móvel compatível;
3. integração com o Health Connect, no ecossistema Android;
4. integração com o Apple HealthKit, quando disponibilizada para dispositivos compatíveis; e
5. outras interfaces, APIs, sistemas de interoperabilidade ou tecnologias de sincronização que venham a ser integradas à Plataforma.
As formas de conexão e sincronização disponíveis poderão variar de acordo com o modelo do dispositivo vestível, fabricante, sistema operacional, smartphone utilizado, versão dos aplicativos, disponibilidade das interfaces de terceiros, cobertura de rede e demais requisitos técnicos aplicáveis, não havendo garantia de compatibilidade de todas as formas de integração com todos os dispositivos.
Conectividade por Bluetooth
1. Quando utilizada conexão Bluetooth, a sincronização dos dados poderá depender do pareamento entre o dispositivo vestível e smartphone ou outro equipamento compatível, bem como da ativação do Bluetooth, das permissões necessárias, da proximidade entre os dispositivos, da disponibilidade dos respectivos aplicativos e das condições técnicas de funcionamento;
2. A desativação do Bluetooth, a interrupção do pareamento, a ausência de permissões, a indisponibilidade do smartphone ou outras limitações técnicas poderão impedir ou retardar temporariamente a sincronização dos dados com a Plataforma.
Conectividade Móvel
1. Determinados dispositivos ou planos poderão utilizar conectividade móvel 4G, SIM card, eSIM ou tecnologia equivalente para transmissão e sincronização de dados com a infraestrutura tecnológica da Plataforma;
2. Quando a conectividade móvel for disponibilizada pela VITAL SIGNS, poderá operar por meio de soluções de Internet das Coisas (IoT), comunicação máquina a máquina (M2M) ou outras tecnologias contratadas junto a operadoras ou fornecedores especializados;
O SIM card, eSIM ou recurso equivalente eventualmente fornecido pela VITAL SIGNS integra a infraestrutura tecnológica destinada à transmissão e sincronização dos dados do dispositivo compatível e não constitui plano de telefonia móvel de uso pessoal contratado pelo usuário com a VITAL SIGNS, não se destinando a chamadas telefônicas, mensagens, navegação livre na internet ou utilização independente do equipamento autorizado.
Integração com Health Connect
1. Nos dispositivos Android compatíveis, a Plataforma poderá integrar-se ao Health Connect para acessar e sincronizar categorias de dados de saúde e atividade física disponibilizadas por aplicativos e dispositivos conectados, conforme as permissões concedidas pelo usuário;
2. O usuário poderá conceder, limitar, alterar ou revogar as permissões de acesso ao Health Connect por meio dos mecanismos disponibilizados pelo sistema operacional ou pela própria Plataforma;
3. A disponibilidade, quantidade, qualidade, atualização e histórico dos dados recebidos por meio do Health Connect dependerão das informações efetivamente registradas por dispositivos e aplicativos de origem, das permissões concedidas pelo usuário e das funcionalidades disponibilizadas pelo respectivo ecossistema.
Integração com Apple HealthKit
1. Quando disponibilizada para dispositivos Apple compatíveis, a Plataforma poderá integrar-se ao Apple HealthKit para acessar e sincronizar categorias de dados de saúde e atividade física autorizadas pelo usuário;
2. O acesso aos dados por meio do HealthKit dependerá das permissões concedidas pelo usuário no respectivo dispositivo, podendo ser autorizado ou limitado individualmente conforme os tipos de dados disponibilizados pelo ecossistema Apple;
3. A disponibilidade, quantidade, qualidade, atualização e histórico dos dados recebidos por meio do HealthKit dependerão dos dispositivos, aplicativos e fontes que alimentem o respectivo repositório, das permissões concedidas pelo usuário e das funcionalidades disponibilizadas pela Apple;
A utilização de integrações que dependam de permissões do sistema operacional ou de serviços de terceiros somente ocorrerá quanto às categorias de dados e funcionalidades efetivamente autorizadas pelo usuário, observadas a legislação de proteção de dados pessoais e a Política de Privacidade da Plataforma;
Os dados recebidos por meio de Health Connect, HealthKit ou outras integrações poderão ter sido originalmente gerados, registrados, calculados ou processados por dispositivos, aplicativos ou sistemas de terceiros antes de sua disponibilização à VITAL SIGNS, permanecendo sujeitos às características e limitações das respectivas fontes de origem;
A sincronização dos dados poderá ocorrer de forma imediata, periódica ou diferida, conforme o meio de conectividade, dispositivo, aplicativo, sistema operacional, fonte de dados, permissões concedidas e demais condições técnicas, não havendo garantia de transmissão ou atualização contínua, ininterrupta ou em tempo real;
A disponibilidade da conexão e da sincronização poderá ser afetada por cobertura de rede, Bluetooth, conexão à internet, nível de bateria, configurações do dispositivo, permissões do usuário, manutenção, atualizações de software, indisponibilidade de APIs ou serviços de terceiros e outras condições técnicas, podendo ocorrer períodos de ausência, atraso ou interrupção na atualização dos dados;
A ausência, interrupção ou atraso na sincronização de determinado dado não significa, por si só, alteração no estado de saúde do usuário e não deverá ser interpretada como indicação de normalidade, agravamento, emergência ou ocorrência de evento clínico.
Quando SIM card, eSIM ou outro recurso de conectividade móvel for disponibilizado pela VITAL SIGNS, é vedado ao usuário:
1. remover ou transferir o SIM card para equipamento não autorizado, quando tecnicamente removível;
2. utilizar a conectividade em equipamento diverso daquele ao qual estiver vinculada;
3. realizar desbloqueio, adulteração, reconfiguração ou intervenção destinada a modificar sua finalidade;
4. utilizar a conectividade para chamadas, mensagens, navegação livre na internet ou finalidade diversa daquela autorizada;
5. praticar ato destinado a contornar restrições técnicas ou comprometer a segurança da infraestrutura de conectividade.
A VITAL SIGNS poderá bloquear, desativar ou reconfigurar recursos de conectividade móvel por ela disponibilizados quando houver indícios razoáveis de uso indevido, risco à segurança, violação destes Termos, necessidade técnica ou encerramento da condição que justificou sua disponibilização, informando o usuário sempre que compatível com a natureza e urgência da medida.
A VITAL SIGNS poderá acrescentar, substituir, atualizar ou descontinuar tecnologias, interfaces, integrações, operadoras ou fornecedores utilizados para conectividade e sincronização de dados, observadas as funcionalidades contratadas, a legislação aplicável e a comunicação ao usuário quando a alteração produzir impacto material sobre a utilização da Plataforma.

8. USO INDEVIDO DA CONECTIVIDADE MÓVEL E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Quando a VITAL SIGNS disponibilizar SIM card, eSIM ou outro recurso de conectividade móvel vinculado ao dispositivo autorizado, esse recurso integrará a infraestrutura tecnológica destinada à transmissão e sincronização de dados da Plataforma e deverá ser utilizado exclusivamente para as finalidades previstas no item 7 destes Termos;
A remoção, transferência, adulteração, reconfiguração ou utilização não autorizada de recursos de conectividade móvel fornecidos pela VITAL SIGNS poderá causar prejuízos operacionais, tecnológicos, financeiros ou contratuais, incluindo consumo indevido de serviços de telecomunicações, custos adicionais perante fornecedores e comprometimento da segurança ou integridade da infraestrutura tecnológica;
Quando o uso indevido da conectividade decorrer de conduta comprovadamente imputável ao usuário, este poderá ser responsabilizado pelos prejuízos diretos e efetivamente comprovados causados à VITAL SIGNS, incluindo custos adicionais cobrados por operadoras ou fornecedores em decorrência da utilização não autorizada, observados o nexo causal, a proporcionalidade e a legislação aplicável;
Identificado indício razoável de utilização indevida ou risco à infraestrutura tecnológica, a VITAL SIGNS poderá adotar medidas preventivas proporcionais, incluindo:
1. bloqueio ou desativação do SIM card, eSIM ou recurso equivalente;
2. restrição temporária da conectividade móvel;
3. solicitação de esclarecimentos ou informações ao usuário; e
4. outras medidas técnicas necessárias à contenção do risco.
Quando a natureza ou gravidade da conduta justificar medida adicional, especialmente em caso de fraude, adulteração intencional, reincidência ou risco relevante à segurança da Plataforma, a VITAL SIGNS poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário, observadas as demais disposições destes Termos e a legislação aplicável;
Sempre que a natureza da ocorrência permitir e não houver risco imediato à segurança ou à infraestrutura tecnológica, o usuário será informado sobre a irregularidade identificada e poderá apresentar esclarecimentos antes da adoção de medida definitiva de cancelamento da conta ou cobrança de ressarcimento;
A utilização deliberadamente fraudulenta da conectividade, a adulteração destinada a contornar restrições técnicas ou a exploração intencional da infraestrutura para finalidade não autorizada poderão resultar, além das medidas previstas neste capítulo, na adoção das providências administrativas ou judiciais cabíveis para cessação da conduta e reparação dos prejuízos comprovadamente causados.

9. CANCELAMENTO DA ASSINATURA, ENCERRAMENTO DE CONTA, DEVOLUÇÃO DE DISPOSITIVO VESTÍVEL E TRATAMENTO DE DADOS

Cancelamento da Assinatura e Encerramento de Conta

O usuário poderá solicitar, pelos meios disponibilizados pela Plataforma, o cancelamento da assinatura paga, o cancelamento de sua renovação automática ou o encerramento definitivo de sua conta, conforme aplicável.
O cancelamento da assinatura não implica necessariamente o encerramento da conta, podendo permanecer disponíveis funcionalidades gratuitas eventualmente oferecidas pela Plataforma.
O encerramento definitivo da conta implicará a desativação do acesso do usuário à Plataforma, observadas as hipóteses de conservação de dados previstas no item 9.4 e na Política de Privacidade.
O cancelamento ou encerramento da conta não extinguirá obrigações financeiras ou contratuais validamente constituídas antes de sua efetivação.

Assinatura Anual e Período Mínimo de Permanência

O plano disponibilizado será contratado pelo período de 12 (doze) meses, com fornecimento de dispositivo vestível (wearable) em regime de comodato durante a vigência da assinatura.;
A contratação terá por objeto uma assinatura anual, cujo preço total será devido no ato da contratação, podendo o usuário realizar o pagamento à vista ou, quando disponibilizada essa opção, parcelá-lo em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito, conforme as condições apresentadas no momento da contratação;
O parcelamento do preço anual constitui exclusivamente uma forma de pagamento e não caracteriza contratação mensal, renovação mensal ou faculdade de cancelamento das parcelas vincendas, permanecendo a assinatura contratada pelo período de 12 (doze) meses, ressalvadas as hipóteses de cancelamento, restituição ou resolução previstas nestes Termos ou na legislação aplicável.
O período mínimo de permanência de 12 (doze) meses está associado às condições comerciais da assinatura anual e ao fornecimento do dispositivo vestível em comodato, constituindo condição integrante do plano contratado.
O cancelamento antecipado da assinatura pelo usuário não implica, por si só, cancelamento das parcelas vincendas do preço anual contratado, observadas as hipóteses de direito de arrependimento, inadimplemento imputável à VITAL SIGNS ou demais situações de cancelamento ou restituição asseguradas pela legislação aplicável.
O encerramento antecipado da assinatura implicará a devolução do dispositivo vestível disponibilizado em comodato, conforme as condições estabelecidas no item 9.3.

Devolução do Dispositivo Vestível (wearables)

Encerrada a assinatura anual, por término de sua vigência, cancelamento antecipado ou qualquer outra hipótese que implique o fim do comodato, o usuário deverá devolver à VITAL SIGNS o dispositivo vestível disponibilizado, conforme as orientações de devolução fornecidas pela Plataforma;
O dispositivo deverá ser devolvido no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento das instruções de devolução encaminhadas pela VITAL SIGNS;
A forma de devolução e a responsabilidade pelos respectivos custos de envio serão definidas conforme a causa do encerramento da relação contratual e comunicadas ao usuário, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável;
O dispositivo deverá ser devolvido em condições compatíveis com seu uso regular, ressalvado o desgaste natural decorrente da utilização adequada;
Em caso de perda, extravio, destruição ou dano que impossibilite ou comprometa a reutilização do dispositivo e seja comprovadamente imputável ao usuário, a VITAL SIGNS poderá exigir o ressarcimento do prejuízo efetivamente apurado, considerados o valor do equipamento, seu tempo de uso, estado de conservação, depreciação e eventual possibilidade de reparo;
A ausência de devolução do dispositivo após solicitação válida e decurso do prazo estabelecido no item 9.3.2 poderá resultar na cobrança do prejuízo correspondente e na adoção das medidas contratuais ou judiciais cabíveis, assegurada ao usuário a possibilidade de apresentar justificativa ou comprovação da devolução;
A quitação integral do preço da assinatura anual, inclusive quando concluído o pagamento de todas as parcelas, não transfere ao usuário a propriedade do dispositivo vestível, que permanecerá de propriedade da VITAL SIGNS enquanto disponibilizado em regime de comodato, salvo se condição comercial diversa tiver sido expressamente estabelecida pela VITAL SIGNS.

Tratamento de dados após o encerramento da conta

O cancelamento da assinatura ou o término do período contratual não implicará, necessariamente, o encerramento da conta do usuário ou a exclusão automática de seus dados, podendo permanecer disponíveis funcionalidades gratuitas eventualmente oferecidas pela Plataforma;
Caso o usuário solicite o encerramento definitivo de sua conta, determinados dados pessoais poderão permanecer armazenados pela VITAL SIGNS quando sua conservação for necessária para:
1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
2. exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
3. cumprimento de obrigações contratuais, prevenção à fraude, segurança ou auditoria; ou
4. outras hipóteses de conservação permitidas pela legislação aplicável.
Encerradas as finalidades que legitimem sua conservação, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável, ressalvadas as hipóteses em que sua manutenção seja autorizada ou exigida pela legislação;
O tratamento dos dados pessoais após o encerramento da conta observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Política de Privacidade da Plataforma e as demais bases legais aplicáveis.

10. GARANTIA DO DISPOSITIVO VESTÍVEL (WEARABLE)

O dispositivo vestível (wearable) disponibilizado ao usuário em regime de comodato integra a solução tecnológica da VITAL SIGNS, é fabricado por terceiro e destina-se à coleta e disponibilização de dados compatíveis com as funcionalidades da Plataforma;
O dispositivo estará sujeito às condições de garantia legal e, quando aplicável, à garantia contratual oferecida pelo fabricante, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis à VITAL SIGNS na relação com o usuário;
Caso o dispositivo apresente defeito, falha ou mau funcionamento, o usuário poderá comunicar a ocorrência à VITAL SIGNS pelos canais de suporte disponibilizados pela Plataforma, cabendo à empresa orientar os procedimentos necessários para avaliação técnica, reparo, substituição ou acionamento da garantia do fabricante, conforme aplicável;
Sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável e das condições específicas de garantia do fabricante, poderão não estar abrangidos pela garantia contratual danos ou falhas comprovadamente decorrentes de:
1. mau uso ou utilização em desacordo com as orientações aplicáveis;
2. quedas, impactos ou danos físicos decorrentes de evento imputável ao usuário;
3. exposição a líquidos, temperaturas, agentes externos ou condições ambientais incompatíveis com as especificações técnicas do dispositivo;
4. abertura, adulteração, modificação ou tentativa de reparo realizada por pessoa não autorizada;
5. utilização em desacordo com as instruções do fabricante; ou
6. desgaste natural decorrente do uso regular, quando não caracterizar vício ou defeito do produto.
A VITAL SIGNS poderá solicitar o envio ou disponibilização do dispositivo para avaliação técnica quando necessário à identificação da causa do defeito ou mau funcionamento, fornecendo ao usuário as orientações aplicáveis ao procedimento;
Confirmado defeito ou mau funcionamento que impeça ou comprometa materialmente a utilização regular do dispositivo e que não decorra de circunstância imputável ao usuário, a VITAL SIGNS adotará as providências cabíveis para reparo ou substituição do equipamento, conforme a natureza da ocorrência, as condições de garantia aplicáveis e a legislação vigente;
A necessidade de avaliação, reparo ou substituição do dispositivo poderá ocasionar período temporário de indisponibilidade ou ausência de coleta e sincronização de determinados dados, não havendo obrigação de disponibilização imediata de equipamento substituto, salvo quando exigido pela legislação aplicável ou expressamente previsto nas condições do plano;
O reparo ou a substituição do dispositivo durante a vigência do comodato não altera sua titularidade, permanecendo o equipamento original ou substituto de propriedade da VITAL SIGNS.

11. NATUREZA INFORMACIONAL DA PLATAFORMA E USO CONSCIENTE

A Plataforma é uma ferramenta tecnológica destinada à organização, visualização e acompanhamento longitudinal de dados e indicadores relacionados à saúde e ao bem-estar, com finalidade informacional, educativa e de apoio ao autocuidado;
Os dados, indicadores, tendências, índices computacionais, classificações, gráficos, conteúdos e demais informações disponibilizadas pela Plataforma não constituem, isoladamente:
1. diagnóstico ou prognóstico clínico;
2. prescrição ou recomendação terapêutica;
3. indicação de início, alteração ou interrupção de tratamento;
4. decisão clínica automatizada;
5. laudo, parecer ou avaliação clínica individualizada; ou
6. substituição da avaliação realizada por profissional de saúde legalmente habilitado.
O usuário poderá utilizar as informações disponibilizadas para ampliar o conhecimento sobre seus próprios dados e acompanhar sua evolução ao longo do tempo, devendo buscar avaliação de profissional de saúde habilitado sempre que pretender utilizá-las para fundamentar decisões relacionadas a diagnóstico, tratamento, uso de medicamentos ou outras condutas clínicas;
Variações, tendências, aumentos ou reduções observados nos dados e indicadores apresentados pela Plataforma não representam, isoladamente, melhora, agravamento, surgimento ou ausência de doença, nem alteração de prognóstico ou necessidade de tratamento;
A ausência de registro, alteração, alerta ou atualização de determinado indicador não deverá ser interpretada como confirmação de normalidade do estado de saúde do usuário, especialmente diante das limitações de coleta, conectividade, sincronização e processamento previstas nestes Termos;
A utilização da Plataforma como instrumento de autocuidado não autoriza nem recomenda que o usuário inicie, interrompa ou modifique medicamentos, tratamentos ou condutas prescritas por profissional de saúde com base exclusivamente nas informações apresentadas pela Plataforma;
Quando desejar, o usuário poderá compartilhar dados e informações disponibilizados na Plataforma com profissional de saúde ou instituição autorizada, conforme as funcionalidades existentes e as permissões concedidas, cabendo ao respectivo profissional realizar qualquer interpretação clínica ou decisão assistencial;
O usuário deverá utilizar a Plataforma de forma responsável e compatível com suas finalidades, abstendo-se de utilizar as informações disponibilizadas de maneira que possa colocar em risco sua própria saúde, a saúde ou segurança de terceiros ou a integridade dos sistemas da Plataforma;

12. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS EM SAÚDE E NÃO DESTINAÇÃO A ATENDIMENTO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA MÉDICA

A utilização da Plataforma possui finalidade informacional, educativa, de acompanhamento longitudinal e de apoio ao autocuidado, nos termos do item 11, não constituindo serviço de atendimento médico, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento clínico assistencial;
O acompanhamento longitudinal disponibilizado pela Plataforma não constitui monitoramento médico contínuo, supervisão clínica em tempo real ou acompanhamento médico assistencial, e não possui como finalidade:
1. identificar ou confirmar situações de urgência ou emergência médica;
2. emitir laudos clínicos;
3. estabelecer diagnósticos;
4. prescrever ou definir condutas terapêuticas; ou
5. substituir atendimento ou avaliação realizados por profissional de saúde legalmente habilitado.
A Plataforma não se destina ao atendimento de situações de urgência ou emergência médica e não substitui hospitais, serviços de pronto atendimento, serviços médicos presenciais ou remotos, centrais de regulação ou serviços públicos ou privados de emergência;
A VITAL SIGNS não assume obrigação de identificar situações de urgência ou emergência, acionar serviços de emergência, realizar intervenções clínicas, assegurar resposta imediata a eventos agudos de saúde ou manter acompanhamento médico assistencial ininterrupto, inclusive durante períodos em que dados estejam sendo coletados ou sincronizados pela Plataforma;
A coleta, transmissão, sincronização, processamento e disponibilização dos dados dependem das condições técnicas e individuais descritas nestes Termos, incluindo funcionamento e utilização adequada dos dispositivos, conectividade, permissões, sistemas operacionais e integrações com serviços de terceiros, podendo ocorrer atrasos, interrupções, ausência de registros ou indisponibilidade temporária de informações;
O usuário reconhece ainda que a eventual percepção, captação, transmissão, visualização ou disponibilização de alterações em sinais vitais e outros indicadores de saúde depende de múltiplos fatores técnicos, operacionais e individuais, alheios ao controle integral da Plataforma, incluindo, entre outros:
1. a precisão, sensibilidade, calibração, limitações técnicas e condições de funcionamento do dispositivo vestível (wearable) ou sensor utilizado;
2. o uso efetivo do dispositivo pelo usuário no momento do evento adverso ou da alteração clínica;
3. a correta colocação, ajuste, posicionamento, aderência e utilização do dispositivo pelo usuário;
4. a disponibilidade, continuidade, estabilidade ou qualidade da conectividade de dados, inclusive por meio de infraestrutura IoT e serviços prestados por operadoras de telecomunicações ou outros terceiros;
5. eventuais falhas de sincronização, atraso na transmissão, perda de conexão, indisponibilidade de rede, instabilidades sistêmicas ou interrupções técnicas;
6. integração com dispositivos, aplicativos, APIs, plataformas ou serviços de terceiros;
7. fatores ambientais, fisiológicos, operacionais ou comportamentais que possam interferir na coleta, qualidade ou transmissão dos dados;
Em razão dessas limitações, a Plataforma não garante captação contínua, transmissão ininterrupta, processamento em tempo real, visualização imediata ou identificação tempestiva de eventos adversos, intercorrências clínicas, agravamentos súbitos do estado de saúde ou situações de risco à vida ou à integridade física do usuário;
Em caso de sintomas graves, suspeita de urgência ou emergência, agravamento súbito do estado de saúde ou qualquer situação que possa representar risco à vida ou à integridade física, o usuário deverá buscar imediatamente serviço de saúde ou atendimento de emergência adequado, independentemente das informações apresentadas ou não pela Plataforma;
A utilização da Plataforma, inclusive a existência ou ausência de dados, indicadores, classificações, tendências ou alertas, não deverá atrasar, substituir, limitar ou impedir a busca por atendimento profissional em situações de risco, urgência ou emergência;
Embora a Plataforma tenha como propósito apoiar o autocuidado, o conhecimento longitudinal dos próprios dados e práticas relacionadas à saúde preventiva, sua utilização não garante resultado individual específico, incluindo:
1. prevenção de doenças ou eventos adversos em saúde;
2. detecção precoce de doenças ou condições clínicas;
3. melhora ou estabilização de condições clínicas;
4. ausência de agravamento do estado de saúde; ou
5. melhoria de desempenho físico, qualidade de vida ou bem-estar.
O usuário reconhece que a evolução do estado de saúde depende de diversos fatores individuais, clínicos, comportamentais, genéticos, ambientais e assistenciais, incluindo, entre outros:
1. condições clínicas pré-existentes;
2. hábitos e estilo de vida;
3. adesão a acompanhamento e orientações médicas;
4. fatores genéticos;
5. fatores ambientais e sociais.
Em razão desses fatores e das limitações inerentes aos dispositivos, fontes de dados, conectividade e integrações tecnológicas, a VITAL SIGNS não garante resultados específicos relacionados à saúde nem a identificação, comunicação ou resposta imediata a eventos clínicos, situações de urgência ou emergência.

13. CLASSIFICAÇÕES, INDICADORES E METODOLOGIA VITALSCORE

O VitalScore™ é um índice composto de engajamento em autocuidado, apresentado em escala de 0 a 100, destinado a permitir ao usuário visualizar e acompanhar longitudinalmente o quanto seus hábitos, registros e determinados parâmetros relacionados à saúde e ao estilo de vida se aproximam das faixas de referência utilizadas pela Plataforma;
O VitalScore™ não representa uma medida global do estado de saúde do usuário. Sua pontuação expressa a consistência do autocuidado ao longo do tempo, considerando fatores e comportamentos relacionados aos diferentes pilares que compõem sua metodologia;
O VitalScore™ poderá considerar diferentes dimensões relacionadas ao autocuidado, incluindo:
1. exames laboratoriais e sua regularidade de realização ou registro;
2. parâmetros clínicos basais e medidas corporais;
3. sinais vitais e sua evolução longitudinal; e
4. hábitos e indicadores relacionados ao estilo de vida, incluindo atividade física, alimentação, sono e capacidade aeróbica.
A metodologia do VitalScore™ prioriza, em sua composição, fatores relacionados ao autocuidado sobre os quais o usuário possa exercer influência por meio de hábitos ou comportamentos. Fatores não modificáveis poderão ser considerados como contexto metodológico, sem que sua mera existência represente penalização do usuário;
O VitalScore™ é destinado prioritariamente à comparação do usuário consigo mesmo ao longo do tempo, não se destinando à comparação entre pessoas, ordenação de usuários, classificação de populações ou estabelecimento de hierarquia clínica entre indivíduos;
Para facilitar a compreensão e estimular o engajamento do usuário, o VitalScore™ poderá apresentar faixas classificatórias relacionadas à consistência do autocuidado, tais como Excelente, Bom, Regular e A desenvolver. As faixas possuem finalidade educativa, motivacional e de gamificação do autocuidado e não representam classificação do estado clínico, gravidade, prognóstico, risco de doença ou indicação de urgência médica;
As pontuações e faixas do VitalScore™ poderão ser apresentadas por meio de cores, gráficos, símbolos ou outros elementos visuais destinados a facilitar sua compreensão, gamificação e acompanhamento longitudinal do autocuidado, sem que esses elementos constituam alerta médico ou indicação de gravidade clínica;
A Plataforma poderá reproduzir ou disponibilizar, de forma autônoma ao VitalScore™, resultados provenientes de instrumentos, índices ou calculadoras publicados na literatura científica ou disponibilizados publicamente, incluindo, conforme aplicável, índice de massa corporal (IMC), capacidade cardiorrespiratória estimada e escores publicados de risco cardiovascular;
1. Sempre que aplicável, tais instrumentos serão apresentados com identificação de sua fonte ou referência metodológica, população de derivação, faixa de aplicação e limitações relevantes;
2. O resultado apresentado corresponderá à metodologia do instrumento de origem e não deverá ser interpretado como diagnóstico, avaliação médica realizada pela VITAL SIGNS ou recomendação terapêutica;
3. Quando resultado proveniente de instrumento publicado for considerado na composição do VitalScore™, sua incorporação ocorrerá exclusivamente como dimensão da metodologia de autocuidado, sem que o VitalScore™ substitua, modifique ou reinterprete o significado original daquele instrumento;
Entre os instrumentos científicos eventualmente disponibilizados pela Plataforma poderão ser utilizadas calculadoras baseadas em modelos epidemiológicos publicados, incluindo metodologias derivadas do Framingham Heart Study, observadas a versão efetivamente implementada, sua referência científica, população de derivação, finalidade original e limitações reconhecidas;
O VitalScore™ não se destina a estabelecer diagnóstico ou prognóstico; estimar, por metodologia própria, probabilidade individual de ocorrência de doença ou evento clínico; estratificar o usuário por risco ou gravidade clínica; orientar, sugerir ou determinar tratamento ou conduta assistencial; priorizar usuários segundo critérios de gravidade; detectar eventos agudos ou situações de emergência; ou realizar decisão clínica automatizada.
O VitalScore™ não produz interpretação clínica individualizada de sua pontuação, não atribui diagnóstico, não nomeia condições clínicas e não recomenda conduta, tratamento ou procura de atendimento em razão exclusivamente do valor calculado;
A variação do VitalScore™ ao longo do tempo destina-se a permitir que o usuário observe mudanças na consistência de seus hábitos e registros e acompanhe seu próprio engajamento em autocuidado, não representando, por si só, melhora ou piora do estado clínico;
O VitalScore™ é apresentado ao próprio usuário como ferramenta de autocuidado e engajamento. Aos profissionais de saúde autorizados pelo usuário poderão ser disponibilizados os dados e indicadores organizados pela Plataforma, conforme as funcionalidades e permissões aplicáveis, sem que o VitalScore™ substitua a avaliação clínica realizada pelo profissional.
A metodologia, parâmetros, pesos, faixas classificatórias, critérios de cálculo e forma de apresentação do VitalScore™ poderão ser atualizados, recalibrados ou versionados em razão da evolução técnica, científica, metodológica ou regulatória da Plataforma;
Quando alteração metodológica relevante puder afetar a comparação longitudinal das pontuações, a VITAL SIGNS poderá identificar a versão da metodologia utilizada ou adotar mecanismos destinados a preservar a adequada compreensão do histórico apresentado ao usuário;

14. LIMITAÇÕES DE PRECISÃO DE DISPOSITIVOS E DADOS COLETADOS

Os dados e indicadores apresentados pela Plataforma poderão ter diferentes origens, incluindo:
1. medições realizadas por dispositivos vestíveis (wearables), sensores ou equipamentos compatíveis;
2. informações inseridas ou declaradas pelo próprio usuário;
3. dados provenientes de aplicativos, plataformas ou sistemas de terceiros, incluindo Health Connect, Apple HealthKit e outras integrações compatíveis; e
4. valores calculados, estimados ou derivados a partir de dados disponíveis, conforme a metodologia aplicável à respectiva funcionalidade.
A precisão, integridade, atualização e disponibilidade das informações apresentadas poderão variar conforme sua fonte de origem, tecnologia empregada, condições de utilização, qualidade dos dados recebidos e demais fatores técnicos ou individuais aplicáveis;
As medições provenientes de dispositivos vestíveis deverão ser consideradas de acordo com a finalidade, especificações técnicas, condições de utilização, limitações e eventual enquadramento regulatório do respectivo dispositivo, podendo apresentar diferenças em relação a medições realizadas por equipamentos ou métodos utilizados em ambiente clínico;
A qualidade das medições provenientes de dispositivos poderá ser afetada, entre outros fatores, por posicionamento inadequado, ajuste do dispositivo, movimentação, contato insuficiente com a pele, condições ambientais, características individuais, nível de bateria, estado de conservação, configurações, versão de software ou limitações próprias da tecnologia utilizada;
A VITAL SIGNS não realiza verificação clínica independente da exatidão das informações inseridas ou declaradas diretamente pelo usuário, de modo que dados incorretos, incompletos, desatualizados ou inseridos de forma equivocada poderão afetar os indicadores, cálculos, classificações e informações apresentados pela Plataforma;
Os dados recebidos por meio de Health Connect, Apple HealthKit, aplicativos de fabricantes, APIs ou outras integrações poderão ter sido originalmente medidos, registrados, estimados, calculados ou processados por terceiros antes de sua disponibilização à VITAL SIGNS, permanecendo sujeitos às características, metodologias e limitações das respectivas fontes de origem;
A ocorrência de períodos sem coleta, registros incompletos, atraso de sincronização ou indisponibilidade temporária de determinada fonte poderá produzir lacunas no histórico longitudinal apresentado pela Plataforma, sem que tais lacunas representem, por si só, ausência de alteração ou estabilidade do respectivo parâmetro;
Valores calculados ou estimados não deverão ser confundidos com medições diretamente realizadas. Quando aplicável, sua interpretação deverá considerar a metodologia utilizada, os dados de entrada, a população de referência, a faixa de validade e as limitações próprias do respectivo cálculo ou estimativa;
Resultados provenientes de instrumentos, índices ou calculadoras publicados na literatura científica permanecerão sujeitos às características, premissas, populações de derivação, faixas de aplicação e limitações descritas em suas respectivas referências, não sendo sua incorporação ou apresentação pela Plataforma garantia de aplicabilidade clínica individual ao usuário;
As limitações descritas neste capítulo não impedem a utilização dos dados para acompanhamento pessoal e longitudinal, observação de tendências e apoio ao autocuidado, desde que considerados de acordo com sua origem, finalidade, características e limitações;
Os dados disponibilizados pela Plataforma não deverão ser utilizados isoladamente pelo usuário para estabelecer diagnóstico, confirmar ou excluir doença, modificar tratamento ou substituir avaliação realizada por profissional de saúde legalmente habilitado;
Quando houver divergência relevante entre informação apresentada pela Plataforma e medição realizada por método clínico apropriado, ou quando o usuário tiver dúvida sobre o significado de determinado resultado, a avaliação deverá ser realizada por profissional de saúde habilitado considerando o contexto clínico aplicável.

15. LIMITAÇÕES DE ALGORITMOS, MODELOS E SCORES

A Plataforma poderá utilizar algoritmos, regras de cálculo, modelos estatísticos, métodos computacionais e sistemas de processamento de dados para organizar, consolidar, calcular, estimar, classificar e apresentar informações ao usuário, conforme a finalidade de cada funcionalidade;
A natureza dos algoritmos, modelos, cálculos e índices poderá variar conforme a respectiva funcionalidade, podendo envolver regras determinísticas, modelos estatísticos, estimativas, referências populacionais ou outras metodologias computacionais;
Quando a Plataforma utilizar instrumento, índice ou calculadora publicado na literatura científica ou disponibilizado publicamente, o resultado correspondente será produzido segundo a metodologia implementada a partir da respectiva referência, permanecendo sujeito às premissas, população de derivação, faixa de aplicação e limitações do instrumento de origem;
O VitalScore™ possui a finalidade e as limitações descritas no item 13 destes Termos e constitui índice próprio de engajamento em autocuidado e acompanhamento longitudinal, não se destinando, por metodologia própria, a diagnóstico, prognóstico, estratificação de risco clínico ou determinação de conduta assistencial;
Os resultados produzidos por algoritmos, modelos, cálculos ou índices dependem da qualidade, disponibilidade, completude, atualização e exatidão dos respectivos dados de entrada, podendo dados ausentes, incorretos, incompletos ou imprecisos influenciar os resultados apresentados;
Os resultados computacionais apresentados deverão ser interpretados conforme a finalidade específica da funcionalidade que os originou e não deverão, isoladamente, ser considerados representação definitiva do estado clínico do usuário ou fundamento suficiente para diagnóstico, tratamento ou decisão assistencial;
Os algoritmos, modelos, regras de cálculo, parâmetros, pesos, referências e métodos utilizados pela Plataforma poderão ser atualizados, corrigidos, recalibrados ou versionados em razão de evolução científica, técnica, metodológica, regulatória, correção de inconsistências ou aperfeiçoamento das funcionalidades;
A atualização ou alteração de metodologia poderá resultar em diferenças entre valores, classificações ou pontuações calculados em versões distintas, ainda que os dados de entrada sejam semelhantes, hipótese em que a VITAL SIGNS poderá identificar a versão utilizada ou adotar mecanismos destinados a preservar a adequada compreensão do histórico longitudinal;
Quando tecnicamente aplicável, alterações metodológicas relevantes não deverão modificar de forma silenciosa o significado histórico de pontuações ou classificações anteriormente apresentadas, podendo a Plataforma manter registros de versão, recalcular determinados resultados ou informar ao usuário a existência de mudança metodológica;
No escopo do MVP, os algoritmos próprios destinados ao autocuidado não produzem diagnóstico ou interpretação clínica individualizada, não nomeiam condições clínicas e não determinam, recomendam ou priorizam condutas médicas em razão exclusiva dos resultados calculados.
Funcionalidades algorítmicas que futuramente sejam desenvolvidas para finalidade médica específica poderão estar sujeitas a requisitos de validação e regularização próprios e serão disponibilizadas conforme o enquadramento regulatório aplicável.

16. INEXISTÊNCIA DE TELEMEDICINA OU INTERMEDIAÇÃO DE ATENDIMENTO

A Plataforma VITAL SIGNS não presta, opera ou intermedia serviços de telemedicina, teleconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento clínico assistencial ou outra modalidade de telessaúde, nem realiza consultas, prescrição de medicamentos, emissão de receitas, atestados, laudos ou outros atos privativos de profissionais de saúde;
O usuário poderá autorizar profissionais de saúde, clínicas, hospitais ou instituições habilitadas a acessar ou acompanhar os dados e indicadores disponibilizados pela Plataforma, conforme as funcionalidades existentes e as permissões concedidas. Esse compartilhamento não caracteriza, por si só, prestação de serviço de saúde, telemedicina ou intermediação assistencial pela VITAL SIGNS;
Eventual relação assistencial estabelecida entre o usuário e profissional de saúde ou instituição que tenha acesso aos dados da Plataforma será direta, autônoma e independente da VITAL SIGNS, cabendo ao respectivo profissional ou instituição definir a frequência de acompanhamento, a interpretação clínica dos dados e qualquer diagnóstico, orientação ou conduta assistencial;
A autorização concedida pelo usuário para que profissional ou instituição acesse seus dados não implica obrigação da VITAL SIGNS de assegurar que esses dados sejam visualizados em tempo real, nem cria obrigação de vigilância permanente ou resposta clínica imediata por parte da Plataforma;
A interpretação clínica dos dados, sua eventual utilização em avaliação médica e as decisões assistenciais decorrentes são de responsabilidade do profissional ou instituição de saúde que realizar o atendimento, observadas suas atribuições legais, éticas e profissionais;
Caso o usuário realize consulta ou atendimento por meio eletrônico ou presencial com profissional ou instituição de saúde, inclusive a partir de contato obtido por meio da Plataforma, essa relação assistencial permanecerá sujeita à legislação e às normas éticas e profissionais aplicáveis ao respectivo prestador;
Eventuais funcionalidades futuras destinadas à realização ou intermediação de serviços de telessaúde somente serão disponibilizadas mediante definição contratual específica e observância dos requisitos legais, éticos e regulatórios aplicáveis.

17. RESPONSABILIDADE PELA DOCUMENTAÇÃO CLÍNICA

A Plataforma permite ao usuário inserir, armazenar, organizar e visualizar documentos relacionados à sua saúde, inclusive laudos de exames laboratoriais, com a finalidade de apoiar o autocuidado e a formação de seu histórico longitudinal de saúde;
Os documentos e informações armazenados ou organizados pela Plataforma não constituem prontuário médico oficial, prontuário eletrônico do paciente (PEP) ou sistema formal de registro assistencial, nem substituem os documentos originais emitidos pelos respectivos laboratórios, profissionais ou instituições de saúde;
A Plataforma poderá processar automaticamente documentos de exames laboratoriais, inclusive arquivos em formato PDF, para identificar, extrair, transcrever e estruturar informações constantes do documento original, incluindo nome do exame, resultado, unidade de medida, data, valores ou intervalos de referência e outras informações compatíveis com a funcionalidade;
A Plataforma poderá apresentar síntese dos dados identificados no exame e destacar determinados resultados com base nos valores, intervalos de referência, observações e demais informações constantes do documento de origem;
A comparação de determinado resultado com o respectivo intervalo de referência poderá ser representada por textos, cores, faixas ou outros elementos visuais destinados a facilitar sua compreensão e acompanhamento longitudinal, sem que essa representação constitua, por si só, diagnóstico, prognóstico ou interpretação clínica individualizada.
Quando a Plataforma reproduzir observações, classificações ou informações clínicas constantes do próprio documento laboratorial, estas permanecerão vinculadas à respectiva fonte de origem, não constituindo conclusão clínica produzida pela VITAL SIGNS;
O arquivo original permanecerá como referência para conferência das informações extraídas e apresentadas pela Plataforma. O processamento automatizado poderá estar sujeito a erros ou limitações de leitura, identificação, associação ou transcrição decorrentes, entre outros fatores, da estrutura, qualidade, formatação ou conteúdo do documento;
Quando disponível, o usuário poderá revisar ou corrigir informações extraídas automaticamente, responsabilizando-se pela exatidão das alterações que realizar;
Os resultados laboratoriais extraídos ou registrados na Plataforma poderão compor o pilar “Exames Laboratoriais” do VitalScore™, conforme a metodologia prevista no item 13 destes Termos;
A utilização dos resultados laboratoriais no VitalScore™ destina-se à organização longitudinal, gamificação e engajamento em autocuidado e não transforma o VitalScore™ em laudo laboratorial, diagnóstico, prognóstico ou recomendação terapêutica;
Eventual erro existente no documento de origem ou decorrente de sua extração ou transcrição poderá influenciar informações, classificações ou pontuações calculadas a partir desses dados, inclusive o VitalScore™;
O processamento, estruturação, síntese, comparação com intervalos de referência ou utilização dos resultados pelo VitalScore™ não substitui a interpretação clínica realizada por profissional de saúde habilitado, especialmente quando o próprio exame exigir consideração de idade, sexo, condição clínica, medicamentos, fatores de risco ou outras circunstâncias individuais;
Mediante autorização do usuário, os documentos laboratoriais e os dados estruturados pela Plataforma poderão ser disponibilizados a profissionais ou instituições de saúde autorizados, cabendo a estes realizar sua interpretação clínica e decidir sobre sua eventual utilização assistencial;
Caso informações provenientes da Plataforma sejam utilizadas em avaliação clínica, prontuário ou outro registro assistencial, caberá ao respectivo profissional ou instituição verificar sua exatidão, adequação e pertinência antes de incorporá-las ao respectivo registro.

18. INTEGRAÇÃO COM DISPOSITIVOS E SISTEMAS DE TERCEIROS

A Plataforma poderá integrar-se a dispositivos, aplicativos, serviços, APIs e sistemas tecnológicos de terceiros para receber, sincronizar, organizar ou disponibilizar dados relacionados à saúde, bem-estar e atividade do usuário, conforme as funcionalidades disponíveis e as permissões aplicáveis;
As formas de conectividade e sincronização, incluindo Bluetooth, conectividade móvel, Health Connect, Apple HealthKit e tecnologias equivalentes, observarão as condições previstas no item 7 destes Termos;
Os dados provenientes dessas integrações poderão ter sido originalmente medidos, registrados, estimados, calculados, processados ou armazenados por dispositivos, aplicativos ou sistemas de terceiros antes de sua disponibilização à VITAL SIGNS;
A VITAL SIGNS não controla os métodos de medição, algoritmos, sensores, critérios de processamento, disponibilidade ou funcionamento interno dos sistemas de terceiros, permanecendo os dados recebidos sujeitos às características e limitações das respectivas fontes de origem, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis à VITAL SIGNS quanto ao processamento realizado dentro de sua própria Plataforma;
Quando a integração depender de autorização ou permissão do usuário, o acesso será limitado às categorias de dados e funcionalidades efetivamente autorizadas, podendo o usuário alterar ou revogar essas permissões pelos mecanismos disponibilizados pela Plataforma ou pelo respectivo sistema de origem;
A revogação de determinada permissão ou a interrupção de uma integração poderá impedir novas sincronizações e gerar ausência ou descontinuidade de determinados dados no histórico longitudinal, sem necessariamente eliminar informações previamente recebidas e tratadas de forma lícita pela Plataforma;
A VITAL SIGNS limitará o acesso e o tratamento de dados provenientes de integrações às informações compatíveis com as funcionalidades utilizadas e as finalidades informadas ao usuário, observados os princípios de necessidade, adequação e minimização previstos na legislação de proteção de dados pessoais;
A disponibilidade de determinadas integrações poderá depender de serviços, APIs, sistemas operacionais ou políticas mantidas por terceiros, podendo sofrer alterações, interrupções, limitações ou descontinuidade fora do controle direto da VITAL SIGNS;
A VITAL SIGNS poderá adicionar, atualizar, substituir ou descontinuar integrações tecnológicas, desde que observe as funcionalidades contratadas, a legislação aplicável e, quando houver impacto material ao usuário, forneça comunicação adequada.

19. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE (LGPD)

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis;
Para disponibilização de suas funcionalidades, a Plataforma poderá tratar dados pessoais e dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, incluindo dados provenientes de dispositivos integrados, informações fornecidas pelo próprio usuário e dados inseridos ou compartilhados por meio das funcionalidades da Plataforma;
O tratamento dos dados pessoais será realizado para finalidades legítimas relacionadas à utilização da Plataforma e com fundamento nas bases legais aplicáveis a cada operação de tratamento, conforme detalhado na Política de Privacidade;
Determinados dados poderão ser necessários para o funcionamento de funcionalidades específicas da Plataforma. Quando o fornecimento ou acesso a determinado dado for opcional, essa condição será informada ao usuário;
A VITAL SIGNS adotará medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito, nos termos da legislação aplicável;
As informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo categorias de dados tratados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, armazenamento, retenção, medidas de segurança e direitos dos titulares, estão disponíveis na Política de Privacidade da VITAL SIGNS, que complementa estes Termos de Uso;
O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais pelos canais indicados na Política de Privacidade.

20. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA E CONDUTAS VEDADAS

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma responsável, ética e em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo, entre outras:
1. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
2. Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
O usuário deverá utilizar a Plataforma e suas funcionalidades exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com sua natureza, abstendo-se de qualquer conduta que possa comprometer sua segurança, integridade, disponibilidade, funcionamento ou utilização por terceiros;
É expressamente proibido ao usuário:
1. utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável;
2. violar direitos de terceiros, incluindo direitos relacionados à privacidade, proteção de dados pessoais, propriedade intelectual ou direitos da personalidade;
3. compartilhar, ceder, transferir ou permitir que terceiros utilizem suas credenciais de acesso, salvo quando determinada funcionalidade expressamente permitir acesso autorizado;
4. acessar conta pertencente a terceiro ou utilizar credenciais que não lhe pertençam sem autorização válida;
5. tentar acessar, alterar, interferir, danificar, sobrecarregar ou comprometer sistemas, redes, bancos de dados, APIs, integrações ou informações da Plataforma sem autorização;
6. realizar engenharia reversa, descompilação, exploração de vulnerabilidades, testes de intrusão ou qualquer outra atividade destinada à obtenção indevida de código, arquitetura, métodos, dados ou informações protegidas da Plataforma;
7. utilizar robôs, scripts, crawlers, técnicas de scraping, automações ou ferramentas similares para acessar, coletar, copiar ou extrair dados ou conteúdos da Plataforma sem autorização;
8. burlar, manipular ou contornar mecanismos de autenticação, controle de acesso, segurança, assinatura, pagamento, conectividade ou restrições técnicas implementadas pela Plataforma;
9. inserir, alterar ou fornecer deliberadamente informações falsas, fraudulentas ou materialmente inexatas com o propósito de obter vantagem indevida, manipular funcionalidades, resultados ou pontuações, prejudicar terceiros ou comprometer o funcionamento da Plataforma;
10. inserir, transmitir ou disponibilizar arquivos, códigos, programas ou conteúdos destinados a introduzir malware, vírus ou outro mecanismo capaz de comprometer a segurança ou funcionamento da Plataforma;
11. utilizar dados, documentos ou informações de saúde pertencentes a terceiros sem autorização ou fundamento legítimo para fazê-lo.
A violação deste item poderá resultar na adoção das medidas previstas no item 21 destes Termos, sem prejuízo das demais providências contratuais, administrativas ou judiciais cabíveis, conforme a natureza e a gravidade da conduta;
Erros materiais, informações incorretas inseridas de boa-fé ou falhas involuntárias do usuário não serão consideradas, por si só, conduta fraudulenta, sem prejuízo da necessidade de correção dos dados quando identificadas.

21. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE ACESSO

A VITAL SIGNS poderá suspender, limitar, bloquear ou cancelar o acesso do usuário à Plataforma quando a medida for necessária e proporcional à ocorrência identificada, especialmente nas seguintes hipóteses:
1. descumprimento relevante destes Termos de Uso ou de outras políticas aplicáveis à Plataforma;
2. utilização indevida, fraudulenta ou abusiva da Plataforma ou de suas funcionalidades;
3. violação de obrigação legal ou regulatória aplicável;
4. existência de risco à segurança da informação, à integridade ou disponibilidade dos sistemas, aos dados pessoais ou aos direitos de usuários ou terceiros;
5. tentativa de acesso não autorizado, fraude, adulteração, exploração de vulnerabilidade ou outra conduta prevista como vedada no item 20;
6. necessidade de cumprimento de ordem judicial, administrativa ou determinação de autoridade competente.
Conforme a natureza, gravidade, urgência e possibilidade de correção da ocorrência, a VITAL SIGNS poderá adotar, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas:
1. solicitar esclarecimentos ou regularização da situação;
2. limitar ou restringir temporariamente determinadas funcionalidades;
3. suspender temporariamente o acesso à conta;
4. bloquear preventivamente a conta ou determinada funcionalidade durante a apuração da ocorrência;
5. desativar recursos específicos cuja utilização represente risco à Plataforma ou a terceiros; e
6. cancelar definitivamente o acesso à Plataforma quando a gravidade da conduta, sua reincidência ou a impossibilidade de correção justificar essa medida.
Medidas preventivas poderão ser adotadas antes da conclusão definitiva da apuração quando houver indícios razoáveis de fraude, uso irregular, risco à segurança, comprometimento de dados ou necessidade de impedir a continuidade de possível dano;
Sempre que a natureza e a urgência da ocorrência permitirem, o usuário será informado sobre a medida adotada e sua razão, podendo ser solicitado a apresentar esclarecimentos, corrigir a irregularidade ou adotar providências para regularização;
Quando cessarem as causas que justificaram medida temporária e não houver impedimento legal, técnico ou de segurança, a VITAL SIGNS poderá restabelecer o acesso ou as funcionalidades anteriormente restringidas;
A suspensão, bloqueio ou cancelamento da conta não implica eliminação automática dos dados pessoais do usuário, cujo tratamento, conservação e eventual eliminação observarão o item 19 destes Termos, a Política de Privacidade e a legislação aplicável;
A suspensão, limitação ou cancelamento do acesso não extingue obrigações financeiras ou contratuais validamente constituídas antes da medida, inclusive obrigações relacionadas à assinatura anual, ao pagamento do preço contratado e, quando aplicável, à devolução do dispositivo fornecido em comodato, ressalvadas as hipóteses de cancelamento, restituição ou resolução previstas nestes Termos ou na legislação aplicável;
Caso o cancelamento definitivo seja promovido pela VITAL SIGNS por decisão comercial, descontinuação do serviço ou outra causa não imputável ao usuário, serão observados os direitos do consumidor, as condições da assinatura vigente, eventual restituição aplicável e as regras de devolução do dispositivo em comodato.

22. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, aos seus elementos, tecnologias, conteúdos e funcionalidades são de titularidade da VITAL SIGNS ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização, sendo protegidos pela legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), conforme aplicável, incluindo, mas não se limitando a:
1. software, aplicativos, sistemas e respectiva arquitetura tecnológica;
2. código-fonte, código objeto, algoritmos, modelos computacionais e componentes tecnológicos;
3. layout, design, interfaces gráficas, fluxos e elementos de experiência do usuário (UI/UX);
4. marcas, nomes comerciais, logotipos, sinais distintivos e identidade visual da VITAL SIGNS;
5. estruturas de bancos de dados, modelos de organização e estruturação das informações, observado o disposto no item 22.6 quanto aos dados pessoais e documentos do usuário;
6. a metodologia VitalScore™, incluindo sua arquitetura, estrutura, critérios, ponderações, classificações, métricas, regras de composição, métodos e lógica de cálculo;
7. textos, gráficos, relatórios, dashboards, fluxos de navegação, interfaces, conteúdos informativos, materiais e documentação técnica produzidos pela VITAL SIGNS.
O acesso à Plataforma confere ao usuário licença limitada, revogável, pessoal, intransferível, não exclusiva e destinada exclusivamente à utilização das funcionalidades disponibilizadas pela VITAL SIGNS, nos termos deste instrumento;
A utilização da Plataforma não implica cessão ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual ao usuário, permanecendo tais direitos reservados à VITAL SIGNS ou aos respectivos titulares;
Integram ainda o patrimônio intelectual e tecnológico da VITAL SIGNS, quando juridicamente protegíveis, seus métodos, processos, fluxos, regras de negócio, estruturas, documentação, conhecimentos técnicos e demais elementos de know-how desenvolvidos ou empregados na concepção, operação e evolução da Plataforma;
Sem autorização prévia da VITAL SIGNS ou do respectivo titular, é vedado ao usuário copiar, reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, comercializar ou explorar elementos protegidos da Plataforma; utilizar indevidamente suas marcas ou identidade visual; extrair ou reutilizar bases ou estruturas de dados; ou realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obtenção indevida de código-fonte, algoritmos, métodos ou informações protegidas, ressalvadas as hipóteses expressamente permitidas pela legislação aplicável;
A titularidade dos direitos de propriedade intelectual da Plataforma não atribui à VITAL SIGNS propriedade sobre os dados pessoais, dados de saúde, exames laboratoriais, laudos, documentos ou demais informações pertencentes ou relacionados ao usuário ou produzidos por terceiros e inseridos na Plataforma, cujo tratamento observará o item 19 destes Termos e a Política de Privacidade;
Indicadores, pontuações, estruturas de apresentação e demais resultados gerados pelas funcionalidades proprietárias da Plataforma poderão incorporar métodos, modelos ou elementos protegidos de titularidade da VITAL SIGNS, sem prejuízo dos direitos do usuário sobre seus dados pessoais e das regras aplicáveis ao respectivo tratamento;
A utilização não autorizada de elementos protegidos poderá resultar na adoção das medidas previstas nestes Termos e das providências administrativas ou judiciais cabíveis, nos termos da legislação aplicável.

23. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A VITAL SIGNS adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção da Plataforma e dos dados nela tratados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito, observadas a legislação aplicável e as boas práticas de segurança da informação;
As medidas de segurança poderão incluir, entre outras, controles de acesso e autenticação, registros de atividades (logs), monitoramento de eventos de segurança e procedimentos destinados à prevenção, detecção, contenção, investigação, mitigação e resposta a incidentes;
Sempre que necessário à proteção da Plataforma, dos dados ou dos usuários, a VITAL SIGNS poderá adotar medidas preventivas ou de resposta a incidentes, incluindo bloqueios temporários, restrições de acesso, revogação de sessões, ajustes operacionais ou outras medidas tecnicamente necessárias à contenção ou mitigação do risco;
Na ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a VITAL SIGNS adotará as medidas de avaliação, contenção, mitigação e resposta cabíveis e realizará as comunicações legalmente exigíveis à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável, nos termos da legislação e regulamentação vigentes;
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por adotar cuidados razoáveis de segurança nos dispositivos utilizados para acessar a Plataforma, devendo comunicar à VITAL SIGNS, pelos canais disponibilizados, eventual suspeita de acesso não autorizado, comprometimento da conta ou incidente relacionado às suas credenciais;
Dados, documentos, relatórios, arquivos ou outras informações exportados, baixados ou armazenados pelo usuário fora dos ambientes tecnológicos controlados pela VITAL SIGNS estarão sujeitos também às condições de segurança dos dispositivos, aplicativos, serviços ou ambientes escolhidos pelo próprio usuário;
A VITAL SIGNS poderá realizar manutenções preventivas, corretivas, evolutivas ou de segurança, inclusive com indisponibilidade temporária de funcionalidades. Sempre que razoavelmente possível e compatível com a urgência da intervenção, manutenções programadas que possam produzir impacto relevante serão previamente comunicadas aos usuários;
O usuário reconhece que sistemas tecnológicos estão sujeitos a falhas, vulnerabilidades, indisponibilidades, interrupções de conectividade, eventos de terceiros e outras ocorrências técnicas, não sendo tecnicamente possível garantir disponibilidade contínua e ininterrupta ou segurança absoluta da Plataforma.

24. DISPONIBILIDADE, ALTERAÇÃO E DESCONTINUAÇÃO DE FUNCIONALIDADES

A VITAL SIGNS buscará manter a Plataforma e suas funcionalidades disponíveis e operacionais, observadas as limitações tecnológicas, manutenções, integrações com terceiros e demais condições previstas nestes Termos, não sendo possível garantir disponibilidade contínua e ininterrupta;
A Plataforma poderá receber atualizações, correções, melhorias, alterações ou substituições de funcionalidades por razões técnicas, operacionais, científicas, regulatórias, de segurança ou de evolução tecnológica;
A VITAL SIGNS poderá suspender temporariamente ou descontinuar determinada funcionalidade quando houver necessidade técnica, inviabilidade operacional, alteração regulatória, risco à segurança, descontinuação de tecnologia ou serviço de terceiro, ou outra circunstância que justifique a medida;
Alterações, substituições ou descontinuações não deverão reduzir materialmente, durante o período contratado, as funcionalidades essenciais que caracterizam a assinatura anual, salvo quando a medida decorrer de obrigação legal ou regulatória, risco relevante à segurança, impossibilidade técnica superveniente ou circunstância equivalente devidamente justificada;
Alterações que produzam impacto material na utilização da Plataforma ou nas funcionalidades contratadas serão comunicadas ao usuário com antecedência razoável, sempre que a natureza e a urgência da medida permitirem;
Determinadas funcionalidades poderão depender de dispositivos, sistemas operacionais, APIs, plataformas ou serviços de terceiros, cuja alteração, limitação ou descontinuação poderá exigir adaptação, substituição ou encerramento da respectiva integração pela VITAL SIGNS;
Atualizações de algoritmos, critérios, metodologias, parâmetros ou formas de apresentação de indicadores observarão as disposições específicas destes Termos, especialmente aquelas relativas ao VitalScore™, cálculos, modelos e preservação da adequada compreensão do histórico longitudinal;
Alterações, substituições, suspensões ou descontinuações realizadas nos termos deste capítulo não gerarão, por si só, direito automático a indenização, sem prejuízo dos direitos assegurados ao usuário quando a medida implicar descumprimento das condições contratadas ou quando houver hipótese prevista na legislação aplicável;
Caso a VITAL SIGNS decida encerrar integralmente a Plataforma, o plano contratado ou funcionalidade essencial que inviabilize substancialmente a continuidade da assinatura por motivo não imputável ao usuário, serão observadas as condições contratuais aplicáveis, os direitos do consumidor e, quando cabível, a restituição proporcional do valor correspondente ao período ou serviço não disponibilizado.

25. SOBREVIVÊNCIA DE CLÁUSULAS

O encerramento da conta, o término da assinatura ou a cessação da utilização da Plataforma não afetará a validade das disposições destes Termos que, por sua natureza ou finalidade, devam permanecer aplicáveis após o encerramento da relação contratual;
Permanecerão aplicáveis após o encerramento da relação contratual, quando pertinentes:
1. obrigações financeiras validamente constituídas antes do encerramento;
2. obrigações relacionadas à devolução do dispositivo vestível disponibilizado em comodato e ao ressarcimento de prejuízos eventualmente devidos;
3. disposições relativas à propriedade intelectual, know-how e utilização não autorizada de elementos protegidos da Plataforma;
4. disposições relativas à proteção de dados pessoais, privacidade, segurança da informação, conservação e eliminação de dados;
5. obrigações de indenização, ressarcimento ou responsabilidade decorrentes de fatos ocorridos durante a vigência da relação contratual;
6. disposições relativas à legislação aplicável, resolução de controvérsias e foro; e
7. quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam produzir efeitos após o encerramento da relação.

26. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

A VITAL SIGNS poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais ou regulatórias, evolução da Plataforma, inclusão, modificação ou descontinuação de funcionalidades, mudanças tecnológicas, requisitos de segurança ou ajustes operacionais necessários;
As versões atualizadas dos Termos serão disponibilizadas na Plataforma ou por meio dos canais oficiais da VITAL SIGNS, com indicação da respectiva versão e data de entrada em vigor;
Alterações que produzam impacto material sobre os direitos, obrigações, condições econômicas ou utilização da Plataforma serão comunicadas ao usuário por meio da Plataforma, e-mail ou outro canal disponível, com antecedência razoável sempre que a natureza da alteração permitir;
Alterações destes Termos não modificarão retroativamente obrigações ou condições econômicas validamente constituídas, nem reduzirão, durante o período contratado, direitos ou funcionalidades essenciais da assinatura anual em prejuízo do usuário, ressalvadas alterações exigidas por lei, regulação, segurança ou impossibilidade técnica superveniente;
Quando a natureza da alteração exigir nova manifestação de concordância, a VITAL SIGNS poderá solicitar aceite específico do usuário antes da continuidade da utilização da funcionalidade ou serviço afetado. Nos demais casos, a continuidade de utilização após a entrada em vigor da nova versão poderá caracterizar ciência e aceitação das condições atualizadas, quando juridicamente admissível;
Caso o usuário não concorde com alteração material que afete a assinatura vigente, poderá solicitar o encerramento da relação contratual, aplicando-se as regras de cancelamento e restituição previstas nestes Termos e na legislação aplicável, conforme a causa e os efeitos da alteração;
A evolução regulatória da Plataforma ou de determinadas funcionalidades poderá exigir atualização destes Termos, inclusive para refletir novos enquadramentos, requisitos, finalidades de uso ou condições aplicáveis a funcionalidades reguladas, hipótese em que as alterações serão implementadas conforme a legislação e regulamentação pertinentes.

27. CANAL DE CONTATO

O usuário poderá entrar em contato com a VITAL SIGNS para dúvidas, solicitações, suporte, reclamações ou questões relacionadas à utilização da Plataforma e à relação contratual por meio dos canais oficiais disponibilizados pela empresa, incluindo:
E-mail: contato@vitalsigns.com.br
Canais específicos para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, privacidade ou exercício de direitos previstos na LGPD serão indicados na Política de Privacidade da VITAL SIGNS.

28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis/SC, ressalvadas as hipóteses de competência legal inderrogável, especialmente aquelas aplicáveis às relações de consumo.