Política de Privacidade

Plataforma Vital Signs

Versão 1.0
Data da última atualização: 09 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como a VITAL SIGNS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.569.255/0001-00 (“VITAL SIGNS”), realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma VITAL SIGNS (“Plataforma”), incluindo dados de usuários, profissionais de saúde, representantes de instituições e demais titulares que interajam com suas funcionalidades, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais normas aplicáveis.

1. CONCEITOS

  1. Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, por exemplo, nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, identificadores eletrônicos e registros relacionados à utilização da Plataforma;
  2. Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sujeitos a proteção especial nos termos da LGPD, incluindo, no contexto da Plataforma, principalmente dados referentes à saúde e, quando aplicável às funcionalidades disponibilizadas, dados biométricos vinculados a uma pessoa natural;
  3. Dados de Saúde: dados pessoais sensíveis relacionados à saúde física ou às condições fisiológicas do titular, incluindo, conforme as funcionalidades utilizadas, sinais vitais, indicadores fisiológicos, medidas corporais, dados de atividade física, sono e estilo de vida relacionados à saúde, resultados e documentos de exames laboratoriais, informações clínicas fornecidas pelo titular e outros dados relacionados ao seu acompanhamento longitudinal de saúde;
  4. Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  5. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
  6. Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  7. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador e de acordo com suas instruções, nos termos da legislação aplicável;
  8. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o agente de tratamento, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis;
  9. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada, quando o consentimento constituir a base legal aplicável;
  10. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, observada a legislação aplicável;
  11. Usuários: pessoa física que utiliza a Plataforma diretamente, inclusive para acompanhamento de seus próprios dados, ou profissional de saúde que acessa suas funcionalidades, conforme o respectivo perfil de acesso;
  12. Instituição ou Parceiro: pessoa jurídica, incluindo clínicas, hospitais, operadoras e planos de saúde, empresas contratantes e demais organizações que mantenham relação com a VITAL SIGNS ou utilizem funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma;

2. NATUREZA DA PLATAFORMA

  1. A VITAL SIGNS é uma plataforma digital destinada à organização, consolidação, visualização e acompanhamento longitudinal de dados e indicadores relacionados à saúde e ao bem-estar do usuário, provenientes de dispositivos vestíveis (wearables), sensores e dispositivos digitais compatíveis, integrações tecnológicas, documentos e informações fornecidas ou autorizadas pelo próprio usuário e outras fontes compatíveis com suas funcionalidades;
  2. A Plataforma possui finalidade informacional, educativa e de apoio ao autocuidado, à promoção da saúde e ao acompanhamento longitudinal, permitindo ao usuário organizar e acompanhar seus próprios dados, observar tendências e variações ao longo do tempo e, quando autorizado, compartilhá-los com profissionais de saúde ou instituições habilitadas;
  3. A Plataforma não presta serviços médicos, não realiza diagnóstico, prescrição, emissão de laudos, definição de tratamento ou tomada de decisão clínica automatizada e não substitui avaliação, orientação ou acompanhamento realizado por profissional de saúde legalmente habilitado;
  4. O acompanhamento longitudinal disponibilizado pela Plataforma consiste na organização e apresentação de dados ao longo do tempo e não constitui monitoramento clínico contínuo, vigilância assistencial em tempo real ou serviço destinado à identificação e resposta imediata a alterações do estado de saúde;
  5. Para viabilizar suas funcionalidades de autocuidado e acompanhamento longitudinal, a Plataforma poderá organizar, estruturar, calcular e apresentar dados, indicadores, tendências, classificações e índices computacionais, incluindo o VitalScore™, conforme as finalidades e limitações descritas nos Termos de Uso aplicáveis;
  6. Funcionalidades futuras destinadas a finalidade médica específica poderão estar sujeitas a requisitos regulatórios próprios e, quando disponibilizadas, terão suas respectivas finalidades, características e operações de tratamento de dados refletidas nesta Política e nos demais documentos aplicáveis;

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

  1. A VITAL SIGNS poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais de acordo com o perfil do titular, as funcionalidades utilizadas, as permissões concedidas e as finalidades descritas nesta Política, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade e minimização previstos na legislação aplicável;
  2. Dados cadastrais e de identificação: poderão incluir nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, telefone, endereço, fotografia, dados de acesso e outras informações necessárias à criação, identificação, autenticação e manutenção da conta;
  3. Dados profissionais e de credenciamento: no caso de profissionais de saúde, representantes e responsáveis técnicos, poderão ser tratados dados como profissão, especialidade, número e situação do registro no conselho profissional, endereço profissional, vínculo institucional, currículo, fotografia, documentos comprobatórios, dados de contato profissional e informações necessárias à verificação e manutenção do credenciamento.
  4. Dados relacionados a instituições e seus representantes: a Plataforma poderá tratar informações institucionais de clínicas, hospitais, planos, operadoras e demais parceiros, bem como dados pessoais de seus representantes, responsáveis técnicos e pessoas de contato, incluindo nome, CPF, cargo ou função, telefone, e-mail profissional, registro profissional e documentos comprobatórios, quando necessários à relação com a VITAL SIGNS;
  5. conforme as funcionalidades utilizadas, a Plataforma poderá tratar:
    1. sinais vitais e indicadores fisiológicos, como frequência cardíaca, pressão arterial, saturação de oxigênio e outros parâmetros compatíveis com os dispositivos e integrações utilizados;
    2. medidas corporais e indicadores derivados, como peso, altura, índice de massa corporal e outros dados relacionados;
    3. informações relacionadas a atividade física, mobilidade, sono, capacidade aeróbica, hábitos e estilo de vida;
    4. dados e documentos de exames laboratoriais, incluindo arquivos enviados pelo usuário, resultados, unidades, datas, valores ou intervalos de referência e informações extraídas ou estruturadas a partir desses documentos;
    5. informações de saúde inseridas diretamente pelo usuário ou disponibilizadas mediante integração ou autorização; e
    6. demais dados de saúde compatíveis com as funcionalidades efetivamente disponibilizadas pela Plataforma.
  6. Dados provenientes de dispositivos e integrações: a Plataforma poderá receber dados de dispositivos vestíveis, sensores, aplicativos e sistemas compatíveis, inclusive por conectividade própria do dispositivo ou por integrações como Health Connect, Apple HealthKit e outras interfaces autorizadas pelo usuário, limitando-se às categorias de dados e permissões efetivamente habilitadas;
  7. Dados relacionados à contratação e pagamento: poderão ser tratados dados necessários à contratação, faturamento e acompanhamento de pagamentos, como plano contratado, preço, forma de pagamento, status da transação, identificadores de cobrança e informações disponibilizadas pelos respectivos processadores de pagamento. Dados completos de meios de pagamento poderão ser tratados diretamente por instituições financeiras, adquirentes, gateways, lojas de aplicativos ou outros prestadores especializados, conforme o meio utilizado;
  8. Dados de utilização, dispositivo e segurança: poderão ser tratados registros de acesso e utilização da Plataforma, endereço IP, data e horário de acesso, identificadores de dispositivo ou sessão, sistema operacional, versão do aplicativo, eventos de autenticação, registros de atividades (logs), falhas técnicas e informações necessárias à segurança, prevenção a fraudes, suporte e funcionamento da Plataforma;
  9. Dados de localização: quando determinada funcionalidade opcional utilizar localização e o usuário conceder a respectiva permissão, a Plataforma poderá tratar dados de localização na extensão necessária à finalidade especificamente informada no momento da autorização. A negativa ou revogação dessa permissão não impedirá a utilização das funcionalidades que não dependam desse dado.
  10. Dados derivados e informações produzidas pela Plataforma: a partir dos dados disponíveis, a VITAL SIGNS poderá gerar ou estruturar indicadores, cálculos, classificações, tendências, séries históricas e pontuações, incluindo o VitalScore™, de acordo com as funcionalidades e metodologias aplicáveis.
  11. Quando o usuário inserir documentos, inclusive exames laboratoriais em formato eletrônico, a Plataforma poderá processar o arquivo para identificar, extrair, transcrever, organizar e apresentar informações constantes do documento, conforme descrito nos Termos de Uso.
  12. Dados de comunicação e suporte: poderão ser tratados conteúdos e registros de solicitações, contatos, reclamações, atendimentos e comunicações realizadas com a VITAL SIGNS pelos canais disponibilizados.
  13. Preferências e comunicações: quando aplicável, poderão ser tratadas informações relativas às preferências do usuário quanto ao recebimento de comunicações, conteúdos, novidades, ofertas e demais opções configuradas na Plataforma;
  14. Dados tratados para funcionalidades opcionais: quando o usuário optar por funcionalidades ou finalidades adicionais, incluindo personalização ou participação em processos de desenvolvimento e aprimoramento tecnológico, serão tratados apenas os dados compatíveis com a finalidade informada e com a manifestação de vontade ou base legal aplicável.
  15. Dados obtidos de fontes públicas ou oficiais: a VITAL SIGNS poderá consultar e tratar informações disponibilizadas por conselhos profissionais, órgãos reguladores, cadastros públicos e outras fontes oficiais quando necessárias à verificação de identidade, habilitação, regularidade ou credenciamento de profissionais e instituições.

4. FINALIDADE E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

  1. A VITAL SIGNS realizará o tratamento de dados pessoais somente quando houver finalidade legítima, específica e informada e uma base legal aplicável, observando as hipóteses previstas no art. 7º da LGPD para dados pessoais em geral e, quando se tratar de dados pessoais sensíveis, especialmente dados de saúde, as hipóteses específicas previstas no art. 11 da LGPD;
  2. Cadastro, acesso, contratação e funcionamento da conta: os dados cadastrais, contratuais, de contato e demais dados pessoais não sensíveis necessários à criação e manutenção da conta, contratação da assinatura, disponibilização do dispositivo, cobrança, suporte e execução das funcionalidades contratadas poderão ser tratados para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, nos termos do art. 7º, V, da LGPD;
  3. Autocuidado e acompanhamento longitudinal de saúde: os dados pessoais sensíveis de saúde necessários à organização, visualização, estruturação e acompanhamento longitudinal das informações do usuário, incluindo dados provenientes de dispositivos, integrações, documentos, exames laboratoriais e informações fornecidas pelo próprio titular, serão tratados com fundamento no consentimento específico e destacado do titular, nos termos do art. 11, I, da LGPD;
    1. Quando o tratamento de determinado dado de saúde for necessário ao funcionamento de uma funcionalidade solicitada pelo usuário, essa condição será informada de forma clara, sendo facultado ao titular não fornecer ou revogar o consentimento, ciente de que determinada funcionalidade poderá deixar de operar quando depender tecnicamente desses dados;
  4. VitalScore™, indicadores e acompanhamento longitudinal: os dados tratados para as funcionalidades de autocuidado poderão ser organizados, estruturados e processados para geração de indicadores, tendências, séries históricas, classificações e pontuações, incluindo o VitalScore™, conforme descrito nos Termos de Uso. Quando essas operações envolverem dados pessoais sensíveis de saúde, será observada a base legal aplicável ao respectivo tratamento, especialmente o consentimento específico e destacado previsto no art. 11, I, da LGPD;
  5. Processamento de exames e documentos de saúde: os documentos e exames disponibilizados pelo usuário poderão ser armazenados, processados, lidos, extraídos, transcritos, estruturados e organizados para apresentação das informações, comparação com os valores ou intervalos de referência constantes da fonte e composição das funcionalidades de acompanhamento longitudinal e do VitalScore™, quando aplicável, com fundamento no consentimento específico e destacado para tratamento dos dados de saúde;
  6. Compartilhamento com profissionais e instituições de saúde: mediante autorização específica do titular, a VITAL SIGNS poderá disponibilizar os dados de saúde e demais informações selecionadas a profissionais de saúde ou instituições por ele autorizados, para permitir sua visualização e acompanhamento conforme as funcionalidades da Plataforma;
    1. O titular poderá gerenciar ou revogar a autorização de compartilhamento pelos mecanismos disponibilizados, sem prejuízo dos tratamentos realizados licitamente enquanto a autorização esteve vigente e das hipóteses legais de conservação aplicáveis;
  7. Integrações com dispositivos e sistemas: quando o usuário habilitar integração com dispositivo vestível, Health Connect, Apple HealthKit ou outro sistema compatível, a VITAL SIGNS tratará apenas as categorias de dados autorizadas e necessárias às funcionalidades selecionadas, observando as permissões concedidas no respectivo dispositivo ou serviço e as bases legais aplicáveis à natureza dos dados tratados;
  8. Localização: quando o usuário optar por funcionalidade que utilize dados de localização, o tratamento será realizado para a finalidade específica informada no momento da autorização, com fundamento no consentimento do titular, nos termos do art. 7º, I, da LGPD, sem prejuízo da aplicação do art. 11 quando, em determinada circunstância, a localização revelar ou estiver diretamente associada a dado pessoal sensível;
  9. Personalização da experiência: mediante opção do usuário, seus dados poderão ser utilizados para personalizar conteúdos, organização de informações, recursos e experiência de utilização da Plataforma. Quando a personalização envolver dados pessoais sensíveis de saúde, o tratamento dependerá de consentimento específico e destacado para essa finalidade;
  10. Desenvolvimento e aprimoramento tecnológico: mediante consentimento específico quando exigível, a VITAL SIGNS poderá utilizar os dados indicados no respectivo aviso para desenvolvimento, teste, validação e aprimoramento de funcionalidades, algoritmos e recursos tecnológicos, inclusive relacionados a inteligência artificial, observadas as finalidades informadas ao titular e as medidas de proteção aplicáveis;
    1. A participação nessa finalidade será opcional e sua negativa ou revogação não impedirá a utilização das funcionalidades essenciais da Plataforma que não dependam desse tratamento;
    2. Sempre que os dados forem efetivamente anonimizados de forma que o titular não possa ser identificado por meios técnicos razoáveis e disponíveis, seu tratamento observará o regime jurídico aplicável aos dados anonimizados;
  11. Comunicações promocionais e novidades: mediante consentimento ou outra manifestação válida de preferência do titular, a VITAL SIGNS poderá enviar comunicações sobre novidades, conteúdos, ofertas, funcionalidades e informações institucionais ou promocionais, sendo possível alterar a preferência ou cancelar o recebimento a qualquer momento pelos meios disponibilizados;
  12. Comunicações operacionais e de segurança: a VITAL SIGNS poderá enviar comunicações necessárias à administração da conta, execução contratual, cobrança, segurança, alterações relevantes da Plataforma, atendimento, suporte ou cumprimento de obrigação legal, independentemente da opção do usuário pelo recebimento de comunicações promocionais, com fundamento na base legal aplicável à respectiva comunicação;
  13. Credenciamento de profissionais e instituições: dados cadastrais e profissionais poderão ser tratados para verificar identidade, habilitação, regularidade profissional, poderes de representação e manutenção do credenciamento, com fundamento, conforme a operação, na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e demais hipóteses aplicáveis do art. 7º da LGPD;
  14. Segurança, autenticação e prevenção a fraudes: dados pessoais poderão ser tratados para autenticação, proteção de contas, prevenção e detecção de fraude, proteção da infraestrutura, investigação de incidentes e segurança da Plataforma, com fundamento, conforme a natureza do dado e da operação, no legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal, execução contratual ou demais hipóteses previstas no art. 7º da LGPD;
    1. Quando essas operações envolverem dados pessoais sensíveis em processos de identificação e autenticação eletrônica, poderá ser aplicada, quando pertinente, a hipótese prevista no art. 11, II, “g”, da LGPD;
  15. Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: a VITAL SIGNS poderá tratar e conservar dados pessoais quando necessário ao cumprimento de obrigações previstas em lei ou regulamentação, com fundamento no art. 7º, II, e, para dados pessoais sensíveis, quando aplicável, no art. 11, II, “a”, da LGPD;
  16. Exercício regular de direitos: os dados poderão ser tratados ou conservados quando necessários à defesa e ao exercício regular de direitos da VITAL SIGNS ou de terceiros em contratos e processos judiciais, administrativos ou arbitrais, conforme o art. 7º, VI, e, quando envolver dados pessoais sensíveis, o art. 11, II, “d”, da LGPD;
  17. Proteção da vida ou da incolumidade física: em situações excepcionais nas quais o tratamento seja indispensável à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, poderão ser utilizadas as bases legais previstas no art. 7º, VII, ou no art. 11, II, “e”, conforme a natureza dos dados;
  18. Caso a VITAL SIGNS pretenda realizar tratamento para finalidade nova que seja incompatível com aquela originalmente informada, avaliará previamente a base legal aplicável e, quando necessário, fornecerá novo aviso ao titular e solicitará nova manifestação de consentimento antes do início do tratamento.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  1. A VITAL SIGNS poderá compartilhar dados pessoais somente quando o compartilhamento for necessário ou adequado a uma finalidade legítima descrita nesta Política, estiver amparado por base legal aplicável e observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência
  2. Compartilhamento com profissionais e instituições de saúde: mediante autorização específica do titular, a VITAL SIGNS poderá disponibilizar dados pessoais e dados de saúde a profissionais de saúde, clínicas, hospitais ou outras instituições por ele autorizadas, conforme as funcionalidades e permissões disponibilizadas pela Plataforma, para permitir a visualização e o acompanhamento das informações compartilhadas;
    1. A autorização poderá abranger acesso contínuo aos dados durante o período em que permanecer válida, não sendo necessária nova autorização para cada visualização realizada dentro do escopo previamente autorizado;
    2. O titular poderá revogar ou modificar a autorização de acesso pelos mecanismos disponibilizados pela Plataforma, sem prejuízo dos tratamentos realizados licitamente enquanto a autorização esteve vigente e das hipóteses legais de conservação;
    3. O acesso aos dados pela instituição ou profissional autorizado não transforma a VITAL SIGNS em prestadora ou intermediadora de serviço médico, permanecendo eventual utilização assistencial e interpretação clínica sob responsabilidade do respectivo profissional ou instituição;
  3. Prestadores de serviços e operadores: a VITAL SIGNS poderá compartilhar ou permitir acesso a dados pessoais por fornecedores necessários à operação da Plataforma, incluindo, conforme aplicável, serviços de infraestrutura tecnológica, hospedagem, armazenamento, segurança da informação, suporte, processamento de documentos, comunicação, atendimento, cobrança, processamento de pagamentos e outras atividades necessárias à prestação das funcionalidades contratadas;
    1. Esses prestadores receberão apenas os dados compatíveis com a finalidade para a qual foram contratados e deverão tratá-los de acordo com as instruções, obrigações contratuais e requisitos de segurança e proteção de dados aplicáveis;
  4. Instituições e prestadores de pagamento: informações necessárias à contratação, cobrança e processamento de pagamentos poderão ser compartilhadas com instituições financeiras, adquirentes, bandeiras, gateways, processadores de pagamento ou outros prestadores envolvidos na respectiva transação, de acordo com a forma de pagamento utilizada;
  5. Integrações tecnológicas: quando o usuário ativar integração com dispositivos, aplicativos ou sistemas de terceiros, como Health Connect, Apple HealthKit ou serviços compatíveis, poderá ocorrer intercâmbio de dados necessário à funcionalidade habilitada, limitado às categorias e permissões autorizadas pelo usuário e observadas as regras aplicáveis ao respectivo serviço;
  6. Autoridades públicas: a VITAL SIGNS poderá compartilhar dados pessoais quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial, requisição válida de autoridade competente ou exercício regular de direitos, observados os limites previstos na legislação aplicável;
  7. Relações com empresas, operadoras, planos e outras instituições: eventual compartilhamento de dados pessoais em programas corporativos, parcerias institucionais ou integrações específicas observará a finalidade própria da respectiva operação, a base legal aplicável, os papéis dos agentes de tratamento e, quando necessário, autorização ou consentimento do titular, conforme informado em instrumento ou aviso de privacidade específico;
  8. Em determinadas operações, o terceiro que receber dados poderá atuar como controlador independente, realizando tratamento para finalidades e sob responsabilidades próprias. Nesses casos, o tratamento realizado pelo terceiro estará também sujeito às suas próprias obrigações legais e políticas de privacidade, sem prejuízo das responsabilidades atribuíveis à VITAL SIGNS pelas operações sob seu controle;
  9. Quando o titular acessar, por sua própria iniciativa ou por meio de funcionalidade disponibilizada na Plataforma, site, aplicativo ou serviço externo controlado por terceiro, o tratamento realizado diretamente por esse terceiro estará sujeito às respectivas condições e políticas de privacidade, sem prejuízo das obrigações da VITAL SIGNS quanto aos dados que eventualmente compartilhe ou receba no âmbito da integração;
  10. A VITAL SIGNS não comercializa dados pessoais de saúde dos usuários nem os compartilha com terceiros para utilização própria em publicidade ou marketing, salvo quando houver finalidade específica, base legal aplicável e, quando exigido, consentimento específico do titular;
  11. O compartilhamento será limitado aos dados necessários à finalidade correspondente, observadas as permissões concedidas, os controles de acesso aplicáveis e, quando pertinente, o período durante o qual a autorização permanecer válida;
  12. A VITAL SIGNS adotará medidas razoáveis para selecionar prestadores compatíveis com os requisitos aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação e, quando pertinente, estabelecerá obrigações contratuais relativas à confidencialidade, finalidade, segurança, incidentes, subcontratação, retenção, eliminação e demais responsabilidades relacionadas ao tratamento;
  13. Transferência internacional de dados: determinados prestadores ou infraestruturas tecnológicas poderão envolver armazenamento, processamento ou acesso a dados pessoais fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a VITAL SIGNS observará os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, adotando mecanismo válido de transferência e as salvaguardas aplicáveis à respectiva operação.

6. DIREITOS DOS TITULARES

  1. O titular poderá exercer, a qualquer momento e nos termos da legislação aplicável, os direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, observadas as condições, limitações e exceções previstas na LGPD;
  2. Confirmação e acesso: o titular poderá solicitar:
    1. confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; e
    2. acesso aos dados pessoais tratados pela VITAL SIGNS, bem como às informações legalmente aplicáveis sobre o respectivo tratamento.
  3. Correção: o titular poderá solicitar a correção ou atualização de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: o titular poderá solicitar, nos termos da LGPD, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
  5. Eliminação de dados tratados com consentimento: quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, o titular poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais correspondentes, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas ou exigidas pela legislação aplicável;
  6. Revogação do consentimento: quando determinada operação de tratamento estiver fundamentada no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado, sem afetar a licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação;
  7. Quando determinado dado ou consentimento for necessário ao funcionamento de funcionalidade opcional ou solicitada pelo titular, a negativa ou revogação poderá impedir ou limitar a continuidade dessa funcionalidade, hipótese em que essa consequência será informada de forma clara ao titular;
  8. Informações sobre compartilhamento: o titular poderá solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a VITAL SIGNS tenha realizado uso compartilhado de seus dados pessoais, observadas as hipóteses e limitações legais aplicáveis;
  9. Portabilidade: o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável, observadas a regulamentação da ANPD, a viabilidade técnica e a proteção dos segredos comercial e industrial;
  10. Oposição: quando o tratamento for realizado com fundamento em hipótese legal que dispense consentimento, o titular poderá se opor ao tratamento caso considere que ele esteja sendo realizado em desconformidade com a LGPD, observados os requisitos legais aplicáveis;
  11. Tratamento automatizado: quando aplicável, caso a VITAL SIGNS realize decisão baseada unicamente em tratamento automatizado de dados pessoais que afete os interesses do titular, este poderá solicitar sua revisão e informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial e os limites previstos na legislação;
  12. O exercício dos direitos relativos aos dados pessoais do titular não implica transferência de direitos de propriedade intelectual sobre algoritmos, metodologias, modelos, regras de cálculo, códigos ou demais elementos proprietários utilizados pela VITAL SIGNS para geração de indicadores ou funcionalidades da Plataforma;
  13. Exercício dos direitos: os direitos previstos nesta Política poderão ser exercidos gratuitamente pelo titular ou por seu representante legalmente constituído, mediante solicitação encaminhada pelos canais disponibilizados pela VITAL SIGNS, incluindo:

    E-mail: contato@vitalsigns.com.br

    1. Para proteger os dados pessoais contra acesso ou alteração indevidos, a VITAL SIGNS poderá solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias à confirmação da identidade do titular ou dos poderes de seu representante antes de atender determinada solicitação;
    2. Caso determinada solicitação não possa ser atendida, integral ou parcialmente, em razão de obrigação legal, hipótese legítima de conservação, impossibilidade de identificação segura do titular ou outra limitação prevista na legislação, a VITAL SIGNS informará ao solicitante, sempre que aplicável, os motivos de fato ou de direito que impedem o atendimento;
    3. As solicitações serão atendidas nos prazos e condições previstos na legislação e regulamentação aplicáveis, considerando a natureza do direito exercido e a complexidade da solicitação.

7. REGISTROS DE ATIVIDADE, COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

  1. A VITAL SIGNS poderá manter registros técnicos relacionados à utilização da Plataforma, incluindo registros de acesso, autenticação, data e horário de utilização, endereço IP, identificadores de sessão ou dispositivo, eventos de segurança, falhas técnicas e outras informações necessárias ao funcionamento, suporte, segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais;
  2. Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no dispositivo ou navegador do usuário que podem permitir o reconhecimento da sessão, manutenção de preferências, funcionamento de recursos e coleta de determinadas informações relacionadas à utilização de sites e aplicações;
  3. A VITAL SIGNS poderá utilizar cookies, identificadores de sessão, armazenamento local e outras tecnologias similares em seus ambientes digitais, conforme a tecnologia e a funcionalidade acessadas;
  4. Cookies estritamente necessários: são utilizados para permitir funções essenciais dos ambientes digitais, como autenticação, manutenção da sessão, segurança, prevenção a fraudes, preferências essenciais e funcionamento técnico da Plataforma;
    1. Esses cookies ou tecnologias equivalentes poderão ser utilizados independentemente da opção do usuário quanto a cookies não essenciais, quando necessários ao funcionamento, segurança ou prestação da funcionalidade solicitada e desde que amparados pela base legal aplicável;
  5. Cookies analíticos e de desempenho: poderão ser utilizados para compreender como os ambientes digitais são utilizados, identificar falhas, avaliar desempenho e produzir métricas destinadas ao aprimoramento técnico da Plataforma;
    1. Quando esses cookies ou tecnologias não forem necessários ao funcionamento da Plataforma, sua utilização observará as escolhas disponibilizadas ao usuário e a base legal aplicável;
  6. Cookies ou tecnologias de personalização: quando utilizados, poderão permitir o armazenamento de preferências ou adaptação da experiência conforme escolhas do usuário, observadas as autorizações e finalidades aplicáveis;
    1. Quando a personalização for opcional, a recusa não impedirá o funcionamento das funcionalidades essenciais que não dependam desse tratamento;
  7. Cookies ou tecnologias de publicidade e marketing: caso venham a ser utilizados, terão finalidade específica de mensuração de campanhas, comunicação ou publicidade e serão ativados conforme as escolhas do usuário e a base legal aplicável;
    1. Dados pessoais de saúde não serão utilizados para direcionamento de publicidade de terceiros desvinculada das finalidades autorizadas nesta Política;
  8. Conforme sua origem, cookies e tecnologias similares poderão ser:
    1. próprios, quando definidos diretamente pela VITAL SIGNS ou pelo ambiente digital por ela controlado; ou
    2. de terceiros, quando disponibilizados por serviços ou tecnologias pertencentes a outros fornecedores integrados ao respectivo ambiente;
  9. A condição de cookie próprio ou de terceiro não determina, isoladamente, se sua utilização é necessária ou opcional, devendo ser considerada a finalidade e a base legal aplicável ao respectivo tratamento;
  10. Quando forem utilizados cookies ou tecnologias opcionais, a VITAL SIGNS disponibilizará mecanismo adequado para que o usuário possa aceitar, recusar ou gerenciar suas preferências, conforme aplicável.
    1. As preferências poderão ser posteriormente alteradas ou revogadas pelos mecanismos disponibilizados, sem prejuízo dos tratamentos realizados licitamente antes da alteração;
  11. O usuário também poderá utilizar as configurações do navegador ou do dispositivo para gerenciar determinadas tecnologias de armazenamento ou rastreamento, observando que o bloqueio de recursos tecnicamente necessários poderá comprometer funcionalidades que dependam deles;
  12. A utilização de cookies e tecnologias similares observará as finalidades informadas e será limitada aos dados adequados e necessários à respectiva finalidade, em conformidade com a legislação aplicável.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INCIDENTES

  1. A VITAL SIGNS adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou tratamento inadequado ou ilícito, considerando a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos, as características das operações e o estado da tecnologia;
  2. As medidas de proteção serão consideradas durante a concepção, desenvolvimento, implementação, operação e evolução da Plataforma, observados os princípios de segurança, prevenção, necessidade e responsabilização previstos na legislação aplicável;
  3. Conforme aplicável à respectiva operação, as medidas de segurança poderão incluir controles de acesso e autenticação, gestão de permissões, registros de atividades, proteção das comunicações e do armazenamento, monitoramento de eventos de segurança, mecanismos de backup e recuperação, gestão de vulnerabilidades, procedimentos de resposta a incidentes e outras medidas compatíveis com os riscos identificados;
  4. O acesso aos dados pessoais será limitado, conforme aplicável, às pessoas, sistemas, prestadores e profissionais que necessitem das informações para execução das respectivas funções ou finalidades autorizadas, observados controles de acesso e o princípio da necessidade;
  5. A VITAL SIGNS poderá utilizar serviços de computação em nuvem, armazenamento, infraestrutura e demais tecnologias fornecidas por terceiros para operar a Plataforma, observadas as regras de compartilhamento e transferência internacional previstas nesta Política e as medidas de proteção aplicáveis;
  6. Prestadores que tratem dados pessoais em nome da VITAL SIGNS deverão estar sujeitos, conforme aplicável, a requisitos contratuais e técnicos compatíveis com as respectivas atividades de tratamento, incluindo obrigações de confidencialidade, segurança, controle de acesso, resposta a incidentes e proteção dos dados pessoais;
  7. A VITAL SIGNS manterá procedimentos destinados à identificação, avaliação, contenção, investigação, mitigação e tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais;
  8. Quando um incidente de segurança puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a VITAL SIGNS realizará as comunicações exigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e aos titulares afetados, nos prazos, condições e formas previstos na legislação e regulamentação aplicáveis;
  9. As obrigações de segurança, confidencialidade e proteção aplicáveis aos dados pessoais serão observadas durante todo o ciclo de tratamento e permanecerão aplicáveis enquanto os dados estiverem legitimamente conservados pela VITAL SIGNS;
  10. O usuário deverá adotar cuidados razoáveis para proteger suas credenciais e os dispositivos utilizados para acessar a Plataforma e comunicar à VITAL SIGNS eventual suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de sua conta;
  11. Dados, documentos ou informações exportados, baixados ou armazenados pelo usuário ou por terceiro autorizado fora dos ambientes tecnológicos controlados pela VITAL SIGNS estarão sujeitos também às condições de segurança dos dispositivos, sistemas ou serviços em que forem posteriormente armazenados ou utilizados;
  12. Embora sejam adotadas medidas de proteção compatíveis com os riscos das operações de tratamento, nenhum sistema tecnológico é completamente imune a incidentes, vulnerabilidades, falhas ou acessos indevidos. Eventuais incidentes serão tratados de acordo com sua natureza, causa, impacto e responsabilidades legalmente aplicáveis.

9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

  1. A VITAL SIGNS conservará os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados, à disponibilização das funcionalidades da Plataforma e ao atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou relacionadas ao exercício regular de direitos;
  2. Os períodos de retenção poderão variar conforme a categoria dos dados, a finalidade e a base legal do tratamento, a duração da relação com o titular e as obrigações aplicáveis à respectiva operação;
  3. O encerramento da conta ou da relação com a VITAL SIGNS não implicará necessariamente a eliminação imediata de todos os dados pessoais, que poderão ser conservados quando houver base legal ou hipótese de conservação prevista na legislação aplicável;
  4. Encerrada a finalidade do tratamento e inexistindo fundamento para sua conservação, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável, observados os procedimentos técnicos e ciclos de retenção dos sistemas utilizados;
  5. Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, a revogação ou solicitação de eliminação observará os direitos do titular previstos nesta Política e as hipóteses legais que permitam a conservação dos dados;
  6. Dados efetivamente anonimizados poderão ser conservados e utilizados nos termos permitidos pela legislação aplicável, desde que não seja possível identificar o titular por meios próprios ou mediante esforços razoáveis.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

  1. A operação da Plataforma poderá envolver armazenamento, processamento, suporte ou acesso a dados pessoais por prestadores ou infraestruturas tecnológicas localizados fora do Brasil, caracterizando, quando aplicável, transferência internacional de dados pessoais;
  2. A VITAL SIGNS realizará transferências internacionais de dados somente nas hipóteses e mediante os mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, adotando as salvaguardas aplicáveis à respectiva operação;
  3. Quando aplicável, poderão ser utilizados mecanismos legalmente reconhecidos, incluindo decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outras hipóteses previstas na legislação e regulamentação vigentes;
  4. Quando a transferência internacional envolver dados pessoais sensíveis, especialmente dados de saúde, serão observadas medidas de proteção compatíveis com a natureza dos dados e os riscos envolvidos;
  5. As informações legalmente exigíveis sobre transferências internacionais realizadas pela VITAL SIGNS serão disponibilizadas aos titulares pelos meios previstos na legislação e regulamentação aplicáveis;

11. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  1. A Plataforma poderá ser utilizada por crianças e adolescentes, desde que observadas as condições aplicáveis à sua faixa etária, a legislação vigente e, quando necessário, a autorização, consentimento ou participação dos pais ou responsável legal;
  2. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado sempre em seu melhor interesse, consideradas sua idade, capacidade de compreensão, natureza dos dados tratados, finalidade do tratamento, funcionalidades utilizadas e riscos envolvidos;
  3. Quando o tratamento de dados de criança estiver fundamentado no consentimento, a VITAL SIGNS observará os requisitos específicos previstos no art. 14 da LGPD, inclusive quanto ao consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal e, conforme aplicável, à adoção de esforços razoáveis para verificar essa autorização;
  4. Os pais ou responsáveis legais poderão acompanhar a utilização da Plataforma pelo menor sob sua responsabilidade e exercer, nos termos da legislação aplicável, os direitos relacionados aos dados pessoais tratados pela VITAL SIGNS;
  5. As informações relacionadas ao tratamento de dados de crianças e adolescentes serão apresentadas de forma simples, clara e acessível, considerando as características e o grau de compreensão do público a que se destinam;
  6. A VITAL SIGNS limitará a coleta e o tratamento aos dados adequados e necessários às funcionalidades utilizadas e às finalidades informadas, especialmente quando envolver dados pessoais sensíveis de saúde;
  7. A autorização ou participação dos pais ou responsáveis não afastará a obrigação da VITAL SIGNS de avaliar e preservar o melhor interesse da criança ou do adolescente nas operações de tratamento realizadas;
  8. Caso a VITAL SIGNS identifique utilização da Plataforma por criança ou adolescente em desacordo com as condições previstas nesta Política ou com a legislação aplicável, poderá restringir determinadas funcionalidades, solicitar comprovação da autorização ou representação do responsável ou adotar outras medidas necessárias à regularização do tratamento e à proteção do menor.

12. CONTATO E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  1. Para assuntos relacionados a esta Política, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato com a VITAL SIGNS por meio do canal abaixo:

    E-mail: contato@vitalsigns.com.br

  2. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO da VITAL SIGNS é:

    Saulo José Argenta Garcia

  3. Compete ao Encarregado exercer as atribuições previstas na legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo atuar como canal de comunicação entre os titulares, a VITAL SIGNS e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
  4. Solicitações relacionadas ao exercício dos direitos dos titulares poderão exigir confirmação de identidade ou de representação, conforme previsto nesta Política, com a finalidade de impedir acesso ou alteração indevidos de dados pessoais.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas funcionalidades da Plataforma, nas operações de tratamento de dados pessoais, na estrutura tecnológica, nos serviços disponibilizados ou na legislação e regulamentação aplicáveis;
  2. A versão vigente da Política permanecerá disponível nos canais oficiais da VITAL SIGNS, com indicação da data de sua última atualização;
  3. Quando uma alteração produzir impacto relevante sobre o tratamento de dados pessoais ou sobre os direitos dos titulares, a VITAL SIGNS adotará medidas adequadas para informar os usuários, considerando a natureza e a relevância da modificação;
  4. Quando uma nova finalidade ou alteração no tratamento exigir, nos termos da legislação aplicável, nova manifestação de consentimento ou autorização do titular, a VITAL SIGNS solicitará essa manifestação antes de iniciar o respectivo tratamento;
  5. A continuidade da utilização da Plataforma após mera atualização desta Política não será interpretada, por si só, como consentimento para novas operações de tratamento que legalmente exijam manifestação específica do titular.